OPINIÃO POLÍTICA | Matilde Batalha – Cidadania participada

O Partido Pessoas-Animais- Natureza (PAN) elegeu nas últimas eleições autárquicas uma deputada municipal para a Assembleia Municipal de Mafra. Foi um feito notável considerando que o PAN é um partido recente, fundado em 2011 e que concorreu pela 1ª vez às eleições autárquicas no concelho de Mafra. Com gratidão e honra a função será exercida.
A assembleia municipal é um órgão deliberativo da autarquia local e os seus membros são eleitos diretamente pelos(as) munícipes. As assembleias são públicas e como tal, abertas a qualquer cidadão ou cidadã que deseje observar, ou inclusive pedir esclarecimentos relativos a assuntos do município. Para tal os(as) munícipes deverão inscrever-se, comprovando o seu nome, morada e referindo o assunto a tratar. O período de intervenção do público tem a duração 30 minutos, tempo este que é partilhado pelas pessoas inscritas, não podendo as intervenções exceder 10 minutos. Infelizmente nem sempre este tempo é aproveitado pelos(as) munícipes. Facilitaria se o período de tempo de intervenção do público fosse o primeiro momento da assembleia e não a última fase dos seus trabalhos, ocorrendo não poucas vezes após as 23h. Contudo, não será apenas essa a razão da reduzida participação.

Parece não existir uma cultura de cidadania participativa em Portugal. Comprovado também pelas elevadas taxas de abstenção nas eleições. É importante que localmente e a nível central se crie e estimule a participação dos cidadãos e cidadãs na democracia. Tal poderá ser feito, por exemplo, pela criação pelo município de um Centro de Educação Ambiental e Cívica que transmita uma nova consciência e sensibilidade às crianças, jovens e adultos(as) para as problemáticas da relação do ser humano com o seu contexto (onde se inclui todos seres vivos e a Natureza), ajudando desta forma a formar futuros cidadãos e cidadãs mais informados(as), conscientes e interventivos(as) na sua comunidade. Este centro poderia intervir nas escolas do concelho, mas também com ações de proximidade para os(as) munícipes através de uma articulação com as juntas de freguesia.

Os orçamentos participativos são também uma ferramenta de participação dos cidadãos(ãs) na tomada de decisão sobre os investimentos públicos municipais. Os cidadãos(ãs) constituem-se como protagonistas da administração pública local, ou seja, participantes integrais, ativos, críticos e reivindicadores. A crescente utilização deste processo democrático é salutar no município, tendo já ocorrido em algumas juntas de freguesia e agrupamento escolar do concelho.

Ao nível da forma como funciona a Assembleia Municipal, para além da já sugerida alteração da ordem de trabalhos, outras mudanças importantes poderiam ser realizadas. Numa era onde as comunicações e os sistemas de informação imperam, facilmente as assembleias poderiam ser assistidas em tempo real, no conforto das nossas casas. As mesmas poderiam ficar disponíveis em plataforma digital para posterior visionamento, tendo ainda o beneficio de poderem ser legendadas como forma de permitir o acesso a cidadãos(ãs) com baixa audição ou surdez. A gravação em direto e disponibilização dos conteúdos online já acontece em muitos municípios do País e na própria Assembleia da República. O agendamento de Assembleias semestralmente com a finalidade exclusiva de receber propostas dos munícipes, também cumpriria essa função de estimulação da participação das pessoas na democracia local.

Estas são algumas das propostas para que este órgão local possa ser mais transparente e participativo.

Todos e todas nas nossas rotinas quotidianas podemos fazer das nossas comunidades melhores locais para viver e nesse sentido podemos propor ideias ou expor situações que correm menos bem junto da camara municipal ou junta de freguesia. Todos e todas podemos fazer de Mafra um Concelho onde se vive com crescente qualidade de vida, colaborando com o município para tornar Mafra um concelho mais humano, compassivo, empático e mais sustentável.

O PAN em Mafra está disponível para acolher as propostas e opiniões dos cidadãos(ãs) de Mafra. No limite das nossas capacidades e recursos tentaremos dar resposta e ajudar sempre que possível.

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