A falta de transparência proativa do Município
Escrevo estas linhas no Dia Nacional da Água. Vem isto a propósito de ser esta, incolor, inodora e insípida, essencial à vida e cuja pureza se espelha na sua transparência. Quanto mais transparente mais pura e cristalina. A analogia desta transparência muito depressa foi capturada pelo discurso político e usada na defesa de todo o tipo de atuações, sendo muitas das vezes utilizada a ideia da sua menor translucidez como uma defesa (inocente) para que as oposições sempre ‘pérfidas’, não levem o eleitor a fazer más interpretações que o conduza a julgamentos menos justos.
E é aqui que surge pela primeira vez a palavra ‘eleitor’, pilar da comunidade local que tem como parceiro próximo a sua Junta de Freguesia (sendo aqui freguês), e no degrau acima o Município, vulgo Camara Municipal (sendo aqui munícipe). A estes dois órgãos chama-se Poder Local. Por serem os mais próximos, são normalmente constituídos por pessoas cuja relação nos é familiar, e por isso são aqueles que maiores responsabilidades terão no exercício das suas funções.
Diz o ITMi “O Poder Local constitui uma pedra angular da democracia Portuguesa, pelo papel fundamental que desempenha no desenvolvimento das comunidades locais, na formação cívica dos cidadãos e nas perceções públicas sobre a qualidade da democracia. …/… entende-se por transparência o ato de “providenciar informação relevante, fidedigna, atempada, inteligível e de fácil acesso sobre formato, desempenho e gestão do bem público.”ii O índice ITM “mede transparência proativa do município – a partir da informação que, por sua iniciativa, este publica no seu sítio web.”iii
Neste espírito procurei no Município de Mafra por informação referente à gestão das diferentes juntas de freguesia que o compõem. Para isso acedi ao site da Câmara em http://www.cm-mafra.pt/pt/municipio/juntas-freguesia.
Aqui podemos ver todos os contatos das Juntas neste formato:
Resultados obtidos:
Juntas de Freguesia / União de Freguesias: 11
Juntas com site institucional 10
Juntas sem site institucional: 1 (união das F. Ij.Nova e Cheleiros
Juntas com site inativo 3
Junta da Ericeira: a CMM informa: http://www.ericeira.org
Mas esta indicação vai parar a:
União das Freg. de Enxara do Bispo, Gradil e V.Franca do Rosário: a CMM informa: http://www.ebispogradilvfrosario.pt mas…
União das Freg. da V. do Pinheiro e S. Estevão das Galés. A CMM informa:
http://www.freg-vendadopinheiro.pt mas…
Juntas com conta no Facebook 9
Apenas a JF Mafra e a JF Milharado não têm.
Juntas com Certificado de Segurança 0 Os sites a funcionar não têm certificado de segurança.
Juntas com publicação de Atas de Assembleia de Freguesia: 4
U.F. Azueira e Sobral da Abelheira – Anos de 2009 / 2011 / 1012 / 2014 a 2018
U.F. Malveira e S. M. de Alcainça – Anos de 2009 a 2018
Freguesia de Mafra – Anos de 2017 / 2018
Freguesia do Milharado – 1999 a 2009
Juntas com publicação de Prestação de Contas: 2 (J. F. Mafra – Ano de 2017)
(U.F. Malveira e S. M. de Alcainça – Anos de 2015 – 2017)
Juntas com publicação de Proj. de Orçamento e
Grandes Opções do Plano 2 (J. F. Mafra – Ano de 2018)
(U.F. Malveira e S. M. de Alcainça – Anos de 2017 e 2018)
Como se pode inferir do atrás exposto, e se tivermos em atenção que na maioria dos casos os sites têm planos diferentes, torna-se num inferno extrair informação útil. No que respeita a dados de gestão económica e financeira as prestações de contas apenas são publicadas por 4 Juntas de Freguesia com alguma preocupação nesta matéria, número bem pobre e que coloca o nosso Poder Local muito mal posicionado no que concerne à transparência proativa do município.
Se por um lado os eleitores não estão sensíveis a estas questões, por outro, as forças políticas representadas nas assembleias de cada uma das Juntas de Freguesia não publicam nos seus sites institucionais a informação sonegada aos fregueses, contribuindo assim para o afastamento cada vez maior dos eleitores da gestão das coisas públicas.
Quem ganha com tudo isto? Será difícil para a Camara Municipal de Mafra colocar alguma ordem nesta tão desprestigiante balbúrdia?
Mafra, 1 de Outubro de 2018
Mário de Sousa
i Transparência e integridade associação cívica – https://transparencia.pt/
ii https://transparencia.pt/wp-content/uploads/2017/11/ITM_Apresentacao_e_Indicadores_2017.pdf
iii Ibidem
