Opinião Política – Alexandre Nascimento (Partido Aliança)
Estranhas prioridades
“Mafra tem o IMI mais caro do Distrito de Lisboa e um dos mais caros do País!”… começava, mais ou menos assim, um outro artigo que escrevi, neste mesmo espaço, há alguns meses atrás.
Retomo o tema, a propósito do orçamento da Câmara Municipal de Mafra para o exercício de 2021, no valor de 67,4 Milhões de euros, aprovado esta sexta-feira.
Da apresentação do Orçamento fica mais ou menos claro que, em relação à despesa, as prioridades para 2021 serão, por exemplo, a instalação do Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra, o Parque Ecológico da Reserva Mundial de Surf, o Parque Urbano da Póvoa da Galega ou a reabilitação urbana do centro histórico da Malveira.
Ok, muito bem. E as pessoas??! E a vida das pessoas??! O orçamento das famílias??! Não é para elas que se governa?
Fica prevista, é um facto, uma rúbrica orçamental de 1,25M para ajudar a minimizar os impactos causados pela pandemia de COVID19, o chamado Fundo de Emergência Municipal. Mas atenção… importante! Não se sabe como vai ser gerida ou aplicada, desconhecendo-se qualquer tipo de detalhe em relação a esta verba. E pronto, é isto! Em matéria de propostas que influenciem positivamente a vida dos munícipes ficamos mesmo por aqui.
Não se compreende! Em tempos de exceção, esperam-se medidas de exceção e, acima de tudo… políticos de exceção.
Não é preciso ir para a rua realizar nenhum inquérito à população para se concluir, com algum grau de certeza, que, para os mafrenses, uma medida como a redução da taxa de IMI para o mínimo previsto na lei seria uma medida extremamente importante para os ajudar a ultrapassar esta fase tão complicada das suas vidas. Perguntem-lhes! Perguntem às pessoas o que preferem! Tenho para mim que a esmagadora maioria delas, se pudesse escolher, preferiria que uma parte significativa das decisões camarárias tivesse a ver com medidas que contribuíssem para aliviar os efeitos da pandemia, mais que gastar em obra municipal… o cimento pode esperar! As pessoas talvez não!
Segundo dados recolhidos do Portal das Finanças, do total dos 308 concelhos do País, apenas 12 câmaras municipais decidiram aplicar, em 2020, a taxa máxima de IMI, de 0,45%… Mafra é uma delas! Em 2021 vai continuar a ser!
Em contexto de pandemia, com uma enorme crise económica à porta, com o desemprego a aumentar e as contas das famílias a sufocar, qual a decisão do executivo camarário para 2021? Manter a taxa máxima de IMI para os contribuintes do Concelho. Não se entende e não é justo! Perante uma classe média a definhar e que, cada vez mais, vai pagando a maior parte da fatura dos impostos, esperava-se outro tipo de sensibilidade por parte de quem tem que decidir. Quando uma câmara quer, de facto, contribuir para mitigar o impacto financeiro que uma conjuntura terrível como a desta pandemia está a causar nos contribuintes não tem, necessariamente, que recorrer a despesa, basta desonerar. Se existe uma forma imediata e equilibrada de ajudar economicamente as famílias do Concelho sem prejudicar o orçamento do município é por via do alívio nos impostos municipais.
A Câmara deixaria de arrecadar cerca de 5 Milhões de euros e, por isso, deixaria de realizar algumas obras, dizem alguns. Sim, e então?! Será que as prioridades inscritas no orçamento são mesmo isso… prioridades?! Será que algumas obras não podem esperar mais um ano?! Quando são chamados a votar, os cidadãos elegem os seus representantes… aqueles que devem governar para eles, que os devem proteger, que os devem colocar, SEMPRE, em primeiro lugar.
Ou, pelo menos, é o que os eleitores julgam.
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