A Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública desenvolvem uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população, dando cumprimento às determinações do decreto que regulamenta o Estado de Emergência.
Das ações de fiscalização da GNR e da PSP no âmbito das medidas de combate à Covid-19, entre as 00h00 de 15 de janeiro e as 23h59 de 30 de janeiro de 2021, resultaram:
- 101 pessoas detidas por crime de desobediência
(40 das quais por violação da obrigação de confinamento obrigatório) - 204 estabelecimentos encerrados por incumprimento das normas estabelecidas
(foram realizadas 14.242 ações de fiscalização)
No mesmo período, a GNR e a PSP instauraram um total de 3.567 autos de contraordenação por:
– Incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário: 1.592
– Incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços públicos: 740
– Incumprimento da limitação de circular entre concelhos: 276
– Incumprimento da proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública: 173
– Incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e meios de marcação prévia nos locais abertos ao público: 95
– Incumprimento do uso obrigatório de máscara em salas de espetáculos, estabelecimentos públicos e outros: 91
– Incumprimento das regras de funcionamento de restaurantes e similares: 72
– Incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas: 71
– Incumprimento do fecho de instalações e estabelecimentos: 59
– Incumprimento do uso obrigatório de máscara nos transportes públicos: 55
– Incumprimento da realização de testes SARS-CoV-2: 53
– Incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou fecho de atividades ou separação de pessoas que não estão doentes: 50
– Incumprimento da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta ou nas imediações de estabelecimentos: 47
– Incumprimento do horário de funcionamento: 43
– Incumprimento das regras de realização de celebrações e de outros eventos: 33
– Incumprimento das regras para atividade física e desportiva: 28
– Incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima nos transportes públicos: 21
– Incumprimento da proibição de vender certos bens nas lojas: 19
– Incumprimento da proibição de publicitar práticas comerciais com redução de preço: 14
– Incumprimento da suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos: 11
– Incumprimento das regras de lotação de veículos particulares: 8
– Incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde: 7
– Incumprimento da suspensão de acesso ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance: 7
– Incumprimento de limites à cobrança de taxas e comissões no setor da restauração por plataformas intermediárias: 2
