Controlada a situação sanitária, importa controlar o oportunismo, a falta de escrúpulos e, porque não criminalizar, as acções, que à boleia do vírus, dos estados de emergência e calamidade, limitadores dos meios de defesa dos trabalhadores, estão a pôr em causa a subsistência e dignidade de parte da população.
Os exemplos de:- Despedimentos selvagens de milhares de trabalhadores;
- Colocação de trabalhadores em férias forçadas e imposição de longas jornadas de trabalho sem o pagamento das horas extraordinárias;
- Alteração unilateral de horários de trabalho;
- Corte nos salários e outros rendimentos;
- Negação do exercício dos direitos de maternidade e paternidade;
- Incumprimento de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho;
- Comportamentos de pressão, repressão e chantagem sobre trabalhadores.
Têm-se multiplicado ao longo dos meses da pandemia.
Se o vírus já infectou mais de 36 mil pessoas, o comportamento agressivo das grandes empresas no ataque aos direitos dos seus trabalhadores e à rapina dos fundos do Estado já fez bem mais do que um milhão de vítimas.
As primeiras e maiores vítimas têm sido: falsos recibos verdes; trabalhadores de empresas de trabalho temporário, outsourcing; trabalhadores à peça, à hora; bolseiros; estagiários; trabalhadores em período experimental…
Vítimas da acção predadora das entidades patronais e do ausente ou insuficiente apoio social.
Acresce o escândalo do “lay off” simplificado:
“… feito à medida dos patrões, cuja total abertura de acesso permitiu que todas as empresas, mesmo as que não precisam, a ele acedessem e que se traduz num corte salarial aos trabalhadores, para além de não proibir de facto os despedimentos, de penalizar a segurança social e de ter efeitos económicos recessivos.
Mais de 50% do total das grandes empresas com mais de 250 trabalhadores estão a receber o apoio do Estado, as mesmas que distribuem lucros entre os seus accionistas, que tiveram resultados milionários e que não precisam de apoios. Precisam sim de ser chamadas a pagar impostos sobre os resultados que anunciam e que escandalosamente continuam a não estar sujeitos a tributação.” 1
Que não se iludam os trabalhadores, os cidadãos, que não foram atingidos:
- O aumento do desemprego, a utilização de trabalhadores sem direitos e com baixos salários tende a generalizar a precariedade e a retirar direitos a todos os trabalhadores.
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A delapidação de recursos em apoios, não à sobrevivência económica, corrigindo as debilidades evidenciadas mas aos lucros das empresas, vai ser paga com deficientes serviços públicos e mais gravosos e injustos impostos (quinze dias depois do inicio do confinamento já havia empresas a afirmar que não podiam pagar salários e a aproveitarem a precariedade dos vínculos laborais para lançarem os trabalhadores, a que chamam colaboradores, no desemprego).
Que não nos iludamos com os milhões de apoios da União Europeia cujas condições de atribuição vão garantir que sejam os grandes grupos económicos a deles beneficiarem, em particular o “investimento estrangeiro”, deixando migalhas e ilusões para os demais. Ou seja, o eixo franco-alemão vai garantir apoios às suas empresas que operam em território nacional, apoios que a prazo pagaremos, como se costuma dizer, com língua de palmo.
O combate sanitário à pandemia tem de ser complementado pelo combate às feridas abertas pelas debilidades evidenciadas pela mesma, recuperando a produção nacional que diminua a nossa dependência do exterior e a nossa soberania, condição absolutamente necessária à defesa dos nossos interesses.
Localmente impõe-se a mudança de paradigma do executivo camarário com uma acção voltada para os munícipes através de uma política fiscal mais amiga, Em particular o IMI, e uma política de taxas que correspondam no máximo aos custos reais dos serviços prestados, em particular a água e saneamento.
Mafra, 14 de Junho de 2020.
Pode ler (aqui) outros artigos de opinião de José Martinez
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