Custos do Município – só em 2018 – com a remunicipalização da água – 92 Mil euros

Ainda a providencia cautelar da Bewater. Para além das indemnizações que os tribunais possam eventualmente vir a fixar no final dos processos – a Bewater pede 50 milhões de euros – os custos de representação jurídica do município, começaram já a cair.

Depois de a autarquia ter revelado em Assembleia Municipal de que a BeWater tinha conseguido uma providência cautelar contra o município de Mafra, depois de conhecida a Providência Cautelar e depois de se conhecer a resposta do município à dita providencia, sabe-se agora o valor dos custos da “Prestação de serviços de patrocínio judicial”.

O Município de Mafra assinou um contrato por ajuste directo, válido para 365 dias, com a sociedade de advogados Rui Pena, Arnaut & Associados – Sociedade de Advogados,RL (Rui Pena e Arnaut, dois advogados com pergaminhos no PSD) para a  “Prestação de serviços de patrocínio judicial do Município decorrente da declaração da nulidade dos segundo e terceiro aditamentos ao contrato de concessão e de resgatar a concessão da exploração e gestão do sistema de captação, tratamento e distribuição de água e do sistema de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Mafra”” no valor de 92 248,77 €.

Em 2017, o Município de Mafra tinha já contratado, por ajuste directo, serviços de representação legal aos escritórios da advogados, Sérvulo e Associados e à Doiseco, Unipessoal Lda (empresa Serviços de consultoria, estudos, investigação e formação em gestão ambiental e economia ecológica, com uma única sócia, Maria Paula Baptista da Costa Antunes – que foi contratada para prestar serviços de “de assessoria jurídica para a constituição de empresa municipal, respetivos estudos económicos de viabilidade e económica e financeira, Estatutos e Contrato de Gestão Delegada, e ainda tramitação para a sua implementação) no valor global de cerca de 46 mil euros (Sérvulo e Associados com 15.375 € e Doiseco, Unipessoal Lda com 30.750 €), ambas as contratações referentes à remunicipalização dos serviços de água e saneamento.

Assim, em 2017 e 2018 o Município de Mafra gastou em assessoria para a remunicipalização da água, cerca de 138 mil euros.

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