BeWater consegue providência cautelar contra Câmara Municipal de Mafra

O processo de reprivatização da distribuição e da comercialização da água, encetado pela actual gestão de Câmara Municipal de Mafra (CMM), não será uma operação isenta de percalços, como disse ontem o deputado do PSD, Miguel Ângelo Correia na sessão ordinária, referindo-se às compreensíveis tentativas da actual concessionária para valorizar este processo a seu favor.

Prova disso, desde logo, a grande diferença entre os valores que a CMM pretende pagar de indemnização por ruptura do contrato e os valores pretendidos pela gestão da BeWater. Neste contexto, soube-se ontem que a Câmara de Mafra recebeu na manhã da última Sexta-feira, provinda do dos tribunais, uma providência cautelar apresentada pela BeWater, destinada a impedir a declaração de nulidade do contrato assinado pela câmara e pela empresa concessionária.

A Câmara Municipal de Mafra irá agora contestar os pressupostos aduzidos pela BeWater, pressupostos que o juiz considerou suficientes para emitir a providência cautelar, e em função desta contestação, haverá depois uma decisão final, embora esta seja passível de recurso.

Este não passará de mais um dos muitos episódios que este irão ocorrer, certamente, até que se conclua a remunicipalização. O preço final dependerá pois das diversas decisões que o poder judicial irá ainda, certamente, tomar a propósito deste processo.

 

Singularmente, num dossier que tem unido as duas forças representadas na vereação, PSD e PS, uma vez que os dois partidos apoiam a remunicipalização, de resto como sucede,  embora com algumas nuances, com todas as outras forças com assento na Assembleia Municipal, a verdade é que, embora o conhecimento da providência cautelar tenha chegado à câmara durante a manhã da última sexta-feira, só ontem, durante a sessão da Assembleia Municipal que decorreu na Venda do Pinheiro, o presidente da câmara deu conhecimento disso aos seus vereadores que na câmara representam o Partido Socialista.

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One Thought to “BeWater consegue providência cautelar contra Câmara Municipal de Mafra”

  1. José Silva

    Mais uma trapalhada do PSD.
    Depois da A21 e da bomba relógio que é a Mafreduca.

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