Nas crónicas anteriores analisamos o Orçamento Municipal, primeiro a Receita e depois a Despesa.
Se relativamente à Receita concluímos ser claramente um pacote de receita da matriz ideológica do PSD (para além da troika) limitativo do poder de compra dos munícipes, já relativamente à despesa limitámo-nos a tentar ler em que é que a Câmara vai gastar os 60 milhões de Euros arrecadados. Para o efeito concentrámos a nossa análise nos documentos que, de alguma forma, nos apontam para o QUÊ, as Grandes Opções do Plano (Plano de Actividades Municipal e Plano Plurianual de Investimento) já que as outras duas peças dos documentos previsionais, relativas à despesa, nos falam do QUANTO, Orçamento da Despesa (por classificação Económica) e Orçamento da Despesa (por classificação Orgânica/Económica) sendo que este último também nos aponta para o QUEM, que estrutura orgânica da Câmara.
Constatámos o empolamento dos Projectos/Acções com valores de despesas obrigatórias, em particular nas despesas Sociais que dos quase 17 Milhões anunciados, relativos às funções sociais, restaram pouco mais de 3 Milhões dispersos por múltiplos projectos/acções.
Não resistimos à análise desses Projectos/Acções com os seguintes resultados:
Considerando a “promoção do sucesso escolar” e os “serviços auxiliares de ensino”, aparentemente facultativos, o Plano de Actividades Municipais, regista a orçamentação de cerca de 620 000 euros, ou seja, pouco mais de 56 euros por aluno/ ano;
Dos cerca de 220 000 euros de “Segurança e acção social” são repartidos por cerca de 180 000 euros de “Apoio a cidadãos e carenciados” e 43 000 euros, como estamos muito longe de Lisboa (é verdade que os transportes são caros), de apoio à fixação de médicos;
Cerca de 430 000 euros para “Serviços culturais, recreativos e religiosos. Lembrar que em 2017, só as comemorações dos 300 anos do palácio custaram cerca de 200 000 euros;
Cerca de 540 000 euros para “Desporto, recreio e laser”, selecção de projectos que não se entende, se tivermos em atenção que pelas “Actividades desportivas” a Câmara se propõe cobrar aos munícipes mais de 1 400 000 de euros.
A bandeira da acção social afinal não passa de uma “bandeirinha” .
Procurarmos, sem sucesso, os projectos que pudessem dar corpo à anunciada estratégia da Câmara. Nada sobre turismo de outdoor. Nada sobre a estratégia para a dinamização económica.
Será que as “business factory” não são projectos, não têm orçamento?
Será que a anunciada criação do “cluster do turismo” e as viagens e encontros internacionais que lhe estão associadas não têm custos?
Como vai a Câmara divulgar as “vantagens” (não sei para quem) do imobiliário barato e mão de obra com preço médio abaixo da média nacional em todos os sectores de actividade?
Presumo que não será no “Boletim Municipal”. Presumo que a opção seja a dos encontros e fóruns, nacionais e internacionais, com que orçamento?
O orçamento tenta esconder, sem o conseguir, as verdadeiras opções da Câmara Municipal que, no fundamental apontam para o favorecimento da acumulação de capital, a estratégia de sempre, de resultados tão nefastos como a megalómana A21 ou a criação da Mafraeduca para o financiamento da construção das Escolas.
Espero que, com esta análise, possa contribuir para a ponderação de quanto nos custam, os sorrisos, os cumprimentos, a presença nos nossos almoços e outras manifestações afectivas do Sr. Presidente da Câmara.
