Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2024 (artigo 277.º), o governo decretou que os sacos plásticos disponíveis nos super e hipermercados passam para frutas e legumes passam a custar 4 cêntimos. Ficarão isentos os sacos que “sejam utilizados em contexto social ou humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar”.
Sendo assim, a solução passará pela utilização, por parte do consumidor, de sacos reutilizáveis, em plástico, tecido ou outros materiais, para evitar o pagamento desta nova “taxa”.
As receitas provenientes desta nova taxa revertem em 50% para o Estado e 20% para o Fundo Ambiental destinando-se a ser aplicadas preferencialmente “em medidas no âmbito da economia circular” e no caso do Fundo de Modernização do Comércio, “preferencialmente para implementação de medidas de sustentabilidade empresarial”. Os 10% restantes caberão a outras instituições públicas.
[Atualizado a 2-1-24 às 17:59]
