A Portaria n.º 175-A/2018 – portaria de extensão de encargos conjunta do Ministério da Cultura e do Ministério das Finanças – hoje publicada em Diário da república, onde pode ler-se que:
Fica a DGPC – Direção-Geral do Património Cultural autorizada a celebrar contrato no valor máximo de (euro) 1.549.025,33, destinado à operação de Restauro dos Carrilhões do Palácio Nacional de Mafra, IVA incluído à taxa reduzida de 6 %.
Os encargos orçamentais decorrentes da assinatura do contrato para a intervenção acima referida repartem-se por dois anos económicos da seguinte forma:
Em 2018 – (euro) 713.097,82;
Em 2019 – (euro) 835.927,51, valores com IVA incluído à taxa reduzida de 6 %.
A portaria aduz ainda as razões que justificam a atribuição da verba e revela que as obras se deverão estender entre 2018 e 2019:
Considerando a importância do conjunto histórico de valor patrimonial único no mundo, fundamento de identidade nacional, constituído pelos carrilhões e torres sineiras do Palácio Nacional de Mafra;
Considerando que o mesmo deve ser protegido, conhecido e participado por todos os cidadãos, individualmente e pelo tecido social, empresarial, educacional e turístico no seu todo, visando a respetiva sustentabilidade;
Considerando a urgente necessidade de proceder à sua reabilitação face ao avançado estado de degradação; […]
Considerando que a operacionalidade dos carrilhões devolverá ao Palácio Nacional de Mafra o seu papel ímpar a nível mundial no campo dos instrumentos musicais integrados em património arquitetónico, não existindo, em nenhuma parte do mundo, uma basílica com seis órgãos de elevado valor artístico e histórico e com dois carrilhões, para além da sua dimensão e importância histórica; […]
