Categoria: OPINIÃO

[sg_popup id=”24045″ event=”onLoad”][/sg_popup] Transferência de Competências   Na reunião da Assembleia Municipal de 27 de Dezembro, por proposta da Câmara, foi aprovado a não aceitação das competências com que o Governo nos quer brindar. Tal  como previmos e à revelia da própria Lei, os Decretos-Lei que pretendem transferir onze domínios da responsabilidade do Estado Central para as Autarquias, pode ler-se na proposta aprovada, “são totalmente omissos no que aos recursos, designadamente aos recursos humanos e financeiros, diz respeito” considerando ainda a proposta, que o Município “não dispõe de informações suficientes…

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[sg_popup id=”24045″ event=”onLoad”][/sg_popup] Na crónica de Dezembro fiz futurologia:  O futuro dirá se a Câmara quer substituir a BeWater na rapina aos consumidores, ou se é apenas a minha “má vontade”!   Não. Não é a minha má vontade. A Câmara apresentou o orçamento para 2019 para os recriados SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento) e sobrecarregou as despesas correntes com, o que chamou “Outros trabalhos especializados”, o montante de três milhões e duzentos mil euros. Questionada, por razões inconfessadas, não quis detalhar o conteúdo da rúbrica de classificação…

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[sg_popup id=”24045″ event=”onLoad”][/sg_popup] Por razões pessoais falhei o envio da segunda crónica do mês de Novembro. Aos leitores e ao Jornal apresento as minhas desculpas. Hoje vou dar conta das minhas inquietações resultantes da reunião da Assembleia Municipal do passado dia 29 de Novembro. Por ordem da Ordem de Trabalhos: 1 – Registei com agrado a aprovação da minuta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências relativamente ao serviço público de transporte rodoviário de passageiros com a Área Metropolitana de Lisboa. O passo dado pelo governo da República de contemplar,…

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