Os “jogos florais” e o Orçamento Participativo
O poder local democrático é um dos elementos estruturais da democracia.
A maior proximidade de Câmaras Municipais e Freguesias aos cidadãos pressupõe que seja um elemento fundamental para a resolução dos problemas dos munícipes.
A resolução democrática dos problemas das populações passa pela sua participação activa na resolução desses problemas.
A implementação do poder local democrático tem desvirtuado a característica que o distingue como conquista de Abril que “é a imensa participação popular na variedade dos seus órgãos e a articulação destes com as organizações populares de base e com as mais variadas organizações sociais; é o sistema de eleição directa e proporcional dos seus principais órgãos; são as importantes funções que já desempenham e os já notáveis recursos a que têm acesso, isto é, a descentralização administrativa e a autonomia financeira que, apesar de tudo, foi possível alcançar”(1).
Esta “subversão” tem feito com que haja algum afastamento das populações dos eleitos. Os executivos, em particular os monocromáticos, sentem-no e optam por duas estratégias de “aproximação”:
– A estratégia “do chapéu na mão” em que qualquer melhoria ou apoio está subordinada à “vassalagem” do súbdito ao Sr. Presidente, quer se tratem de simples munícipes ou organizações;
– A estratégia dos “Jogos Florais”, não os de dança da Roma antiga, em honra de Flora, nem mesmo os mais modernos Jogos Florais Literários, mas os jogos de concursos de projectos vencedores, alguns dos quais nem sequer são vinculativos para a entidade promotora, veja-se a requalificação do Largo da Feira, na Malveira, orientados para os desígnios da gestão, ou simplesmente insignificantes no “mar” das afectações autárquicas.
Estas estratégias não são dicotómicas, mas aplicadas complementarmente e, no nosso entender, não são compatíveis com o poder local democrático mas antes suportes do “caciquismo” e defesa de interesses privados mais ou menos especulativos.
Uma visão das autarquias como um prolongamento ou instrumento do Poder Central em nada pode aproximar os cidadãos da gestão publica, mas tão somente contribuir para a fragilização da democracia.
A “descentralização” em curso, de facto mera desconcentração da execução das decisões do Estado Central, com a agravante de insuficiente transferência dos meios necessários a essa execução, vai agravar o sentimento de falta de democracia que o mero acto de votar não satisfaz.
Para nós, CDU, a gestão participada é um compromisso, um orçamento participativo é o orçamento camarário resultante de consultas à população, quer através de Reuniões Publicas, quer de Inquéritos Individuais, de levantamento de prioridades, selecção e seriação, justificadas, junto dos proponentes, também em reuniões públicas.
Mafra, Junho de 2019.
(1) Costa, Carlos. Poder Local no Portugal de Abril. Conferência do PCP sobre o Poder Local. Almada, 18 de Outubro de 1981. P. 34
Pode ler (aqui) os outros artigos de opinião de José Martinez.
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