Na crónica de Dezembro fiz futurologia:
O futuro dirá se a Câmara quer substituir a BeWater na rapina aos consumidores, ou se é apenas a minha “má vontade”!
Não. Não é a minha má vontade.
A Câmara apresentou o orçamento para 2019 para os recriados SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento) e sobrecarregou as despesas correntes com, o que chamou “Outros trabalhos especializados”, o montante de três milhões e duzentos mil euros.
Questionada, por razões inconfessadas, não quis detalhar o conteúdo da rúbrica de classificação orçamental, criada para o registo residual da aquisição de serviços.
Servindo-me do “
”
transcrevo a nota relativa à rúbrica em questão “
”
Da pesquisa que fiz da aplicação concreta desta rúbrica orçamental encontrei:
Serviços informáticos; Afinação de instrumentos; Análises; Desinfestações; Desratizações; Fotocópias/ impressões/ encadernações; Honorários a formadores; Traduções; Tratamento de imagem.
E fico-me por aqui porque já me parecem claros quais os “Outros trabalhos especializados” orçamentados pela Câmara para nos serem fornecidos incorporados na água que bebemos e na recolha transporte e tratamento dos resíduos que produzimos passiveis de saneamento.
Vamos estar atentos ao concurso público, porventura internacional, que a Câmara irá lançar para suprir estes tipos de “Outros trabalhos especializados”, ou será que vão ser todos adquiridos por ajuste directo a empresas unipessoais, criadas ou a criar para o EFEITO?
Se esta for a opção vamos assistir a mais de 160 ajustes directos (ver artigo deste jornal – Mafra | Câmara faz ajustes diretos repetidos com empresa de membro da Comissão Política do PSD local )distribuídos ou concentrados pelos fornecedores de “Outros trabalhos especializados” que vão desde os serviços informáticos à formação, passando pela desinfestação, desratização, ou tratamento de imagem, etc. que, temos de confessar, são absolutamente necessários à Administração dos SMAS.
O entendimento de “interesse público” da Câmara é claro e traduz-se na oportunidade de acrescer às suas receitas, determinadas pela legislação em vigor, de imposto não declarado lançado sobre os consumidores de água do concelho, ou seja cobrar tarifas cujo valor excede em muito (três milhões e duzentos mil euros) o custo do fornecimento e serviço prestado.
A criação dos SMAS permitiria a redução das tarifas de água e saneamento em mais de 20% para além da redução de 5% já efectuada se não mascarasse outros custos.
Ah! E as indeminizações a pagar à Be Water? Dirão. Não se pagam?
As indeminizações que vierem a ser determinadas/acordadas terão de ser pagas com as receitas preconizadas pela Lei para a gestão da autarquia, a concessão foi um acto de gestão, de má gestão, mas de gestão, da Câmara PSD, a reversão é um acto de gestão, de boa gestão, da Câmara PSD, mas o lançamento de um “imposto” não é um acto de gestão, é acto de extorsão.
Infelizmente, quer na Câmara, quer na Assembleia PSD e PS estão entrosados na manigância.
A CDU, representada na Assembleia por mim e pelo Eduardo Libânio, votou favoravelmente a criação dos SMAS, o respectivo quadro do pessoal e reconfiguração orgânica da Câmara, mas rejeitou o orçamento apresentado.
Os munícipes, os que nos elegeram, e os outros, podem contar com a voz da CDU até que a tarifa da Água e Saneamento não inclua outros custos que os necessários ao fornecimento da água e à prestação do serviço de saneamento.
BOM 2019.
