Mafra | Câmara faz ajustes diretos repetidos com empresa de membro da Comissão Política do PSD local

​Luís Pedro Silva Marques Mesquita foi até 30 de outubro deste ano – até há menos de 2 meses, portanto -, secretário da Comissão Política do PSD Mafra, comissão presidida por Hélder Sousa Silva, cargo que exerceu entre janeiro de 2014 e outubro de 2018 – embora na página do PSD nacional e no do próprio PSD Mafra, o seu nome ainda conste à data de hoje-, tendo abandonado as suas funções há cerca de 2 meses, por razões que se desconhecem. Anteriormente, desempenhou as funções de vice-presidente do Plenário de Secção de Mafra do PSD, entre Novembro de 2010 e Julho de 2012, sendo presidente da secção, Joaquim Sardinha.

Luís Pedro Silva Marques Mesquita é engenheiro técnico e proprietário da empresa Mestriperito, Unipessoal LDA. Trata-se de uma empresa fundada em 2007, com sede nos Gorcinhos, Mafra, que tem por atividade, a peritagem de sinistros patrimoniais, auditoria de higiene e saúde e segurança no trabalho e auditoria de consumo energético.

A partir de 2009, a empresa Mestriperito, Unipessoal LDA beneficiou de contratos  – por ajuste direto, sem consulta a outras empresas – com a Câmara Municipal de Mafra (CMM)/GIATUL), registando ajustes diretos sucessivos em 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2018, sendo a CMM a única entidade pública com quem aquela empresa manteve negócios desde a sua fundação em 2007.

A propósito destes factos, consultámos a Câmara Municipal de Mafra, que por email, se limitou a produzir o seguinte comentário: “consultados os serviços competentes desta Câmara Municipal, informa-se que esta autarquia não procedeu, desde agosto de 2013, à contratação de quaisquer serviços à empresa Mestriperito Unipessoal, Lda“. A leitura da imagem anterior, quase confirma a informação fornecida pela Câmara de Mafra, uma vez que o último contrato entre as duas entidades terá sido publicado a 20-06-2013 e terá sido celebrado a 30-05-2013.

A Câmara Municipal de Mafra deixa, no entanto, por responder algumas perguntas que lhe colocámos, a saber: “2. Que serviços concretos é que a empresa Mestriperito Unipessoal, LDA presta/tem prestado à CMM e/ou à sua empresa municipal, GIATUL?” e “4. Como é que a Presidência da Câmara Municipal de Mafra, cujo presidente exerce simultaneamente as funções de Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD Mafra vê a existência de negócios e/ou de contratação de serviços a uma empresa que é propriedade de um membro da sua atual Comissão Política Concelhia do PSD Mafra?“.

É certo que a partir de 2013, os contratos passam a ser celebrados pela GIATUL, uma empresa detida a 100% pela Câmara de Mafra, razão pela qual, supomos, a CMM afirma não ter feito mais contratações com a Mestriperito, Unipessoal LDA. a partir de 2013. Seguimos, pois, a lógica que era sugerida pela Câmara de Mafra e contatámos a GIATUL.

A GIATUL, num email de resposta, não assinado, limita-se a referir o seguinte: “em resposta ao pedido de informação formulado, a GIATUL esclarece que todos os procedimentos de contratação, são públicos [..]” remetendo-nos para essa plataforma. Esta entidade detida a 100% pela Câmara de Mafra e tendo por administradores, Hélder Silva, Joaquim Sardinha e Célia Fernandes, não responde, no entanto, a uma das questões que lhe colocámos, precisamente, a de saber, “Que serviços concretos é que a empresa Mestriperito Unipessoal, LDA presta/tem prestado à GIATUL […]“.

Contactado o PSD Mafra – que está precisamente hoje em eleições para a sua Comissão Política Concelhia, da qual, supõe-se, deixará de fazer parte, Luís Pedro Silva Marques Mesquita -, que em resposta às seguintes questões colocadas pelo Jornal de Mafra:

  1. A Câmara Municipal de Mafra (CMM) confirma a existência de negócios e/ou de contratação de serviços envolvendo essa edilidade e/ou a sua empresa municipal, GIATUL e a empresa Mestriperito Unipessoal, LDA com o NIPC 508 187 214, propriedade de Luís Pedro Silva Marques Mesquita?
  2. Que serviços concretos é que a empresa Mestriperito Unipessoal, LDA presta/tem prestado à CMM e/ou à sua empresa municipal, GIATUL?
  3. O Senhor Pedro Silva Marques Mesquita é membro de órgãos dirigentes do PSD Mafra deste que ano? Que cargos já exerceu na estrutura local do PSD Mafra?
  4. Como é que a Presidência da Câmara Municipal de Mafra, cujo presidente exerce simultaneamente as funções de Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD Mafra vê a existência de negócios e/ou de contratação de serviços a uma empresa que é propriedade de um membro da sua atual Comissão Política Concelhia do PSD Mafra?

Produziu a seguinte resposta:

Informa-se que Pedro Silva Marques Mesquita foi membro da Comissão Política da Secção de Mafra do PPD/PSD até 30 de Outubro de 2018.

Não tem conhecimento nem compete a esta Comissão Política informar sobre a eventual prestação de serviços da empresa propriedade deste militante à Câmara Municipal de Mafra ou a GIATUL. Não obstante, espera-se que, em democracia, as entidades públicas não pautem a sua atuação por critérios partidários e que os militantes deste ou de outro partido não sejam prejudicados na sua vida profissional pelas funções políticas que desempenham.

Relativamente às respostas da Câmara Municipal de Mafra e da GIATUL, elas são claramente insuficientes, não respondendo, sequer, a todas as questões formuladas. Já no que diz respeito à resposta da Secretaria do PSD Mafra, registamos a forma didática como termina:

[…] Não obstante, espera-se que, em democracia, as entidades públicas não pautem a sua atuação por critérios partidários e que os militantes deste ou de outro partido não sejam prejudicados na sua vida profissional pelas funções políticas que desempenham”.

 

 

Com efeito, os militantes dos partidos, nomeadamente aqueles que desempenham funções mais destacadas nas estruturas partidárias, não devem, e não podem ser prejudicados ou beneficiados, na sua vida profissional, em função das suas militâncias partidárias.

A empresa Mestriperito Unipessoal, LDA e o seu proprietário fizeram aquilo que lhes competia, aquilo que se espera de qualquer empresa, ou seja, procuraram clientes para os serviços que prestam, tendo encontrado na Câmara Municipal de Mafra e na GIATUL, um dos seus parceiros de negócios, sendo aquelas, no entanto, os seus únicos parceiros públicos.

Competirá às estruturas partidárias e às estruturas públicas, e não aos privados, avaliar as consequências politicas, ou a falta delas, de fazer negócios com empresas dirigidas por destacados militantes seus ou, já agora, com destacados militantes das oposições. Sendo que, uma clara separação entre a política e os negócios, é considerada, nos dias que correm, como boa prática pública, fonte de transparência e de confiança nas instituições.

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