Opinião Política | José Alberto Cardoso [CDU] — Uma vida melhor
Hoje salientamos as medidas que a CDU propõe e que serão transformadas em propostas a apresentar à Assembleia da República.
- Aumento geral dos salários. Valorização das carreiras e profissões. Aumento do SMN para 1000 euros em 2024.
- Revogação das normas gravosas da legislação laboral.
- Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais.
- Combate à precariedade assegurando que a um posto de trabalho permanente, corresponda um contrato efectivo.
- Revogação do injusto sistema de avaliação na Administração Pública (SIADAP).
- Aumentar o número de médicos, enfermeiros e outros profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde com mais 50% de remuneração e mais 25% na contagem do tempo de serviço.
- Reverter para o Serviço Nacional de Saúde recursos públicos que estão a ser desviados para os grupos privados de saúde.
- Mais professores, garantindo o reconhecimento da contagem integral do tempo de serviço e a vinculação após 3 anos de ensino.
- Aumento do valor do subsídio de risco para os profissionais das forças de segurança.
- Aumento extraordinário de 7,5% nas reformas em 2024, com um mínimo de 70 euros e com efeitos retroactivos a Janeiro.
- Assegurar o direito à reforma, sem penalizações a quem tenha 40 anos de descontos e reposição da idade da reforma nos 65 anos.
- Valorizar a Prestação Social em 70 euros, pagamento a 14 meses e o alargamento das condições de acesso das pessoas com deficiência a essa prestação.
- Regime de protecção da habitação própria, colocando os bancos a suportar o aumento das taxas de juro.
- Regime de protecção da habitação arrendada com regulação e redução do valor das rendas. Revogação da lei dos despejos e estabilidade nos contratos de arrendamento na base dos 10 anos. Fim do regime dos residentes não habituais.
- Lançamento de um programa de oferta pública de habitação, com um investimento médio anual do Estado em 1% do PIB, visando a disponibilização de 50 mil novas habitações durante a legislatura.
- Reduzir o preço do passe intermodal dos transportes públicos: regional/metropolitano 20 euros; inter-regional 40 euros.
- Eliminar as portagens nas ex-SCUT e áreas metropolitanas.
- Lançamento da rede pública de creches gratuitas, visando a criação de 100 mil novas vagas até 2028 e garantia de pré-escolar.
- Universalização e valorização do abono de família.
- Eliminação das propinas no ensino superior e reforço da Acção Social Escolar.
- Redução do IVA para a taxa de 6% sobre a electricidade, gás e telecomunicações.
- No IRS fixação de 10 escalões com alívio fiscal nos três primeiros e actualização do valor da dedução específica.
- No IRC eliminação dos benefícios fiscais dados ao grande capital. Taxação extraordinária dos lucros da banca, da energia e grande distribuição.
- Reversão das Parcerias Público Privado.
- Promover uma comissão parlamentar de inquérito à privatização da ANA e decidir da construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.
- Travar a privatização da TAP e apostar no seu desenvolvimento enquanto empresa estratégica para o País.
- Apoiar a produção nacional e as PME, designadamente com intervenção urgente do Estado, na regulação dos preços e redução dos custos com combustíveis, electricidade, comunicações, seguros e portagens.
- Defender a água pública.
- Programação do investimento público no Interior do País.
- Fixar 1% do Orçamento do Estado para a cultura.
Quanto mais votos tiver a CDU, mais próxima estará a concretização do que aqui se apresentou. Assim vamos conseguir melhorar as nossas vidas.
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