O fim das taxas moderadoras afinal vai ser faseado
O projeto lei do BE que propunha “que deixem de existir taxas moderadores nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o Serviço Nacional de Saúde” foi aprovado no parlamento na generalidade no passado dia 14 de junho.
Aquele projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e com os votos favoráveis das restantes bancadas, PS, PCP, PEV, PAN e de Paulo Trigo Pereira (deputado independente) estando a sua entrada em vigor marcada para janeiro de 2020.
O governo decidiu, entretanto, mudar o projeto-lei na especialidade, e a isenção das taxas moderadoras vai ocorrer de forma faseada, não entrando em vigor de forma integral em 2020.
Marta Temido, ministra da Saúde, confirmou já que o Governo vai fasear o fim das taxas moderadoras, referindo que “o faseamento é a única forma que teremos para fazer a redução daquilo que, neste momento, é o valor das taxas moderadoras”.
A entrada em vigor do projeto-lei representa uma redução da receita de “160, 170, 180 milhões de euros” pelo que “retirar este valor, que é uma receita para o sistema, exige que o façamos por passos progressivos, estudados, até para perceber de que forma é que a procura de cuidados de saúde reage”, referiu Marta Temido, sendo ainda necessário encontrar “alternativas para repor estes milhões de euros”.
