Fim das taxas moderadoras nos centros de saúde

Parlamento aprovou o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde (consultas e prestações de saúde)

 

O Bloco de Esquerda levou hoje ao parlamento uma proposta destinada a por fim às taxas moderadoras nos centros de saúde.

O projeto lei do BE propunha “que deixem de existir taxas moderadores nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o Serviço Nacional de Saúde”.

A proposta teve por base o fato de “as taxas moderadoras representam um obstáculo no acesso à prestação de cuidados de saúde por parte da população. Elas não moderam aquilo a que alguns chamam de procura desnecessária; elas são, isso sim, uma forma de copagamento que transfere para o utente um maior fardo no financiamento dos cuidados de saúde”, tal como refere o documento da proposta de lei, e “serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS”.

O projeto-lei foi esta manhã aprovado com votos contra do CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas, PS, PCP, PEV, PAN e Paulo Trigo Pereira (deputado independente) e entrará em vigor em Janeiro de 2020.

 

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