Mafra | Câmara e Misericórdia acordam novo negócio relacionado com parque de estacionamento

Estacionamento

 

A autarquia de Mafra tem, ao longo dos anos, apoiado a Santa Casa da Misericórdia em várias ocasiões, e tem com ela trocado terrenos, edifícios e gestores, como é o caso do atual provedor, Joaquim Sardinha, ex-vice-presidente da Câmara de Mafra e atual vice-presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, apontado pelo município.

Na próxima sessão do executivo municipal será apreciado um novo contrato entre as duas entidades, proposto pela maioria, circunstância que assegurará a sua aprovação.

Em 14 de abril de 2014, as duas entidades assinaram um contrato em que “a Santa Casa da Misericórdia de Mafra entregou ao Município de Mafra, a título gratuito, em regime de comodato, dois prédios urbanos contíguos da sua propriedade, localizados na vila e concelho de Mafra, o primeiro sito na Rua Serpa Pinto, n.° 22, com a área total de 1.253 m2 […] e o segundo si to na Rua Serafim da Paz Medeiros, números 29, 31 e 33 com área total de 750 m2  […] para fins de parqueamento de superfície a disponibilizar aos cidadãos em geral“. Trata-se dos terrenos onde a câmara, a expensas suas, construiu o parque de estacionamento que servem o centro da vila.

Este contrato permitia que a câmara pudesse vir a cobrar tarifas pela utilização dos parques, mas obrigava expressamente a uma revisão do contrato, no caso de essa cobrança vir a ocorrer.

A 3 de março deste ano, a câmara decidiu que, tendo em conta “a reabertura ao público e entrada em funcionamento do mercado municipal de Mafra, em 18 de fevereiro de 2023 […] conduziu ao exponencial aumento do tráfego rodoviário […]”, estabelecer “uma zona de estacionamento sujeita a pagamento de uma taxa no Parque de Estacionamento adjacente à Rua Serafim da Paz Medeiros […]”.

A 1 de março de 2023, a Santa Casa da Misericórdia de Mafra “propôs que, até ao “final do período inicial de vigência do contrato, de 12 anos, ou seja, até 13 de abril de 2026, a Câmara Municipal se comprometa a apresentar à SCMM “uma proposta e a concretizar a permuta de um terreno ou lotes para construção de valor equivalente, com localização na vila ou, eventualmente, na freguesia de Mafra”, mais propondo que a autarquia subscreva “um acordo que prevê a entrega mensal à SCMM”, até à concretização da permuta, dos montantes dos designados “proveitos brutos”, correspondentes a 40% do valor das taxas cobradas no Parque de Estacionamento”

Hélder Silva irá apresentar ao executivo uma proposta de deliberação a “autorizar a celebração, com a Santa Casa da Misericórdia de Mafra, da Adenda ao referido Contrato em Regime de Comodato“, adenda que satisfaz sem reservas as pretensões da Provedoria da Santa Casa de Misericórdias de Mafra dirigida por Joaquim Sardinha.

 

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