ASAE instaurou mais 25 processos por especulação de preços em supermercados e hipermercados

 

Durante o dia de ontem, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou mais uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), nomeadamente, na “verificação do cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares”.

Durante a operação foram fiscalizados 141 operadores económicos, tendo sido instaurados:

  • 25 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços (delito antieconómico)
    ……………………………
  • 17 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações:
    – incumprimento das regras relativas a vendas com redução de preço
    – prática de ações comerciais enganosas
    – falta de afixação de preços
    – falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem
    – incumprimento na prestação da informação ao consumidor
    – falta de informações obrigatórias na rotulagem de produtos alimentares.

 

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