Iniciativa Legislativa de Cidadãos
Comemoram-se os 44 anos do 25 de abril. Coincidência. Tão só. Mas uma coincidência que me deu vontade de falar sobre algo em que estou envolvida (mais uma vez) por acreditar que o que o 25 de abril nos trouxe não foi nada, a não ser a possibilidade de exercer a cidadania sem amarras, a alegria de criar sem correntes, a capacidade de agirmos e nos exprimirmos criativamente, no respeito pelo outro.
Quando surgiu o convite do Blog ComRegras para fazer parte da Comissão Representativa de uma Iniciativa Legislativa com o objetivo de se recuperar o tempo de serviço congelado, para efeitos de carreira e reposicionamento remuneratório, respondi de imediato que, apesar do trabalho e de outras condicionantes, faria o possível para corresponder ao solicitado.
E assim nasceu um Grupo de Professores, de todos os níveis de ensino, do continente e das ilhas, que se uniram num objetivo apartidário e de complemento à Ação Sindical- muitos de nós somos sindicalizados, fizemos as últimas greves e estaremos na Manifestação de 19 de maio.
O que nos distingue, então?
A vontade de que os Deputados, em quem votámos (por isso, só os cidadãos eleitores participam e podem assinar) discutam a nossa proposta, sob a forma de Projeto de Lei, e atuem em coerência com a Resolução 1/2018, na qual “recomendaram ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.” Nela não foram dados prazos! Não foi dito que seria até 2023, de forma a perdermos mais 5 anos!!!
Então, questionámo-nos nós, por que motivo não desenvolver uma luta paralela à sindical, se depois de “milhentas” negociações, greves de 4 dias… aquela não tem merecido qualquer respeito por parte do Ministério? Qual o problema de se intervir a vários níveis públicos nos órgãos do Estado?
Não entendemos haver conflito entre Ações e avançámos.
Quer-nos parecer que do outro lado, o das Associações Sindicais, há uma outra visão e a nós não se unem. Ora, a atitude, as decisões, são da responsabilidade de quem as toma.
Da nossa parte, Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa e todos os presentes e futuros signatários, só pedimos apoio. Que os Direitos que ganhámos com os Capitães de Abril se efetivem, se coloquem ao Serviço do Bem Comum.
Assinar uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos é UM desses DIREITOS– Constituição da República Portuguesa, Artigo 167.º. Assinem pois, para que haja igualdade para que, quem contribuiu com os seus descontos e sobretaxas, recupere como os outros portugueses, o “tempo congelado”.
Prof.ª Fátima Ventura Brás
Esta petição poderá ser subscrita aqui
