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Foi com uma nota de “Alerta e indignação”, que o vereador independente pelo PS, Rogério Costa, iniciou hoje a sua intervenção na reunião da vereação da Câmara Municipal de Mafra (CMM) que teve lugar nos Paços do Concelho, isto, a propósito das obras (ou melhor, da falta delas) de reabilitação dos carrilhões do Palácio Nacional de Mafra (PNM).
“O processo de reabilitação voltou à estaca zero” [Rogério Costa (PS)]
Alerta e indignação porque, embora a recuperação dos carrilhões do Palácio Nacional de Mafra tenha sido reconhecida como absolutamente necessária desde 2004, embora em 2014, o Palácio Nacional de Mafra tenha sido visitado por uma delegação da Europa Nostra (Federação pan-Europeia para o Património Cultural) que os declarou como património em perigo (tendo Plácido Domingo declarado a sua vontade de ali actuar, uma vez concluída a reabilitação), e embora a UNESCO esteja neste momento a apreciar uma proposta para declarar o Monumento de Mafra (Palácio, Tapada e Jardim do Cerco) como Património Mundial, a verdade é que, segundo as informações transmitidas à câmara por Rogério Costa (PS), as obras de requalificação dos carrilhões, não deverão ter início, sequer, neste ano de 2018.
A 27 de Abril de 2017, numa reunião do concelho de ministros que teve lugar no Forte de Peniche, o Jornal de Mafra interpelou o actual Ministro da Cultura, relativamente a esta questão, em resposta, o ministro aprontou-se a dizer que estava tudo a correr bem, embora, imediatamente a seguir, um seu assessor se tenha prontificado a minimizar a forma categórica como o ministro se referiu a esta questão. Por outro lado, são conhecidas as dificuldades financeiras que o país atravessou, dificuldades que poderiam (poderão) explicar, em parte, este imbróglio, pelo menos até meados de 2017, não explicando, no entanto, como é que o problema subsiste em 2018, nem as objecções do Tribunal de Contas.
“Infelizmente, o património não é nosso, senão este problema já estaria resolvido” [Hélder Silva, Presidente da Câmara de Mafra]
Mais recentemente, a “culpa” tem pois, sido assacada às Finanças; ora ao Ministro, ora ao Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas tem sido responsabilizado pelos vários adiamentos, a par de alguns problemas que terão surgido com o concurso internacional entretanto aberto. As últimas notícias, confirmadas hoje em reunião de câmara pelo presidente Hélder Silva, apontam para uma realidade à portuguesa, a saber, como o dinheiro não foi utilizado em 2017, para a sua utilização posterior, é necessário exarar uma portaria de extensão de encargos, coisa que em Portugal, poderá demorar um trimestre.
Neste contexto, Rogério Costa apresentou uma moção à câmara, nos seguintes termos:
Há muito tempo a precisar de uma intervenção, e depois de terem sido nomeados em Maio, 2014 como um dos sete monumentos mais ameaçados da Europa, a recuperação dos carrilhões do Palácio Nacional de Mafra deverá avançar no próximo ano. Quem o afirmou foi director do Palácio, Dr. Mário Pereira […] “Quando falamos dos carrilhões, não falamos só de património sineiro, mas também de património tecnológico e musical, é uma grande riqueza que temos em Mafra e no País, ninguém pode ficar indiferente a este património cultural”.
Dado a mais um adiamento no começo das obras de reconstrução dos carrilhões, proponho,
Que seja aprovada uma moção de apreensão e lamento pelo que está a suceder. Os cidadãos de Mafra de Portugal e do Mundo exigem das entidades responsáveis uma tomada rápida do início das obras de recuperação.
Propõe-se também a criação de uma comissão cívica de cidadãos para acompanharem o processo.
Hélder Silva, mostrou também a sua preocupações nesta matéria. “A câmara vai manifestar o seu desagrado junto do Ministério da Cultura”, disse, afirmando ainda que “infelizmente, o património não é nosso, senão este problema já estaria resolvido”. Sabemos de um recente contacto telefónico, a este propósito, entre o Presidente da Câmara de Mafra e o Ministério da Cultura. Hélder Silva afirmou ainda nesta reunião de câmara, que “de adiamento em adiamento, vamos sendo aqui embalados, e não podemos pactuar com isso […] não sei se é por falta de profissionalismo ou se é por falta de vontade ou se é por incapacidade de quem está à frente dos ministérios [que isto está a acontecer]”
“De adiamento em adiamento, vamos sendo aqui embalados, e não podemos pactuar com isso […] não sei se é por falta de profissionalismo ou se é por falta de vontade ou se é por incapacidade de quem está à frente dos ministérios [que isto está a acontecer]” [Hélder Silva, Presidente da Câmara de Mafra]
Após Rogério Costa (PS) ter apresentado a moção, Sérgio Santos (PS), algo surpreendentemente, vem propor que a moção não seja do PS, mas que seja sim de toda a câmara, pedindo que o texto seja elaborado pelos serviços camarários, de modo a ser apresentada a votação na próxima reunião da vereação (reunião feita à porta fechada). Como seria de esperar, Hélder Silva não perdeu a oportunidade, e uma vez com a bola no seu campo, conservou-a, concordando imediatamente com Sérgio Santos e assumindo para si a redacção da moção a ser apresentada daqui a 15 dias, na próxima reunião da vereação.
Hélder Silva rejeitou ainda, liminarmente, uma proposta dos vereadores do PS, tendente a constituir uma comissão PS/PSD (as únicas duas forças políticas com assento na vereação) para estudar a forma de orientar a questão da reabilitação dos carrilhões, mantendo assim, mais uma vez, como é seu apanágio, a bola do seu lado. Perante esta posição, Sérgio Santos (PS) afirmou então que, assim sendo, o presidente terá de asumir sozinho as decisões que tomar.
“Não existe qualquer fundamento na tese de caducidade do processo” [DGPG (Direcção Geral do Património Cultural)]
Entretanto, o Jornal de Mafra contactou a DGPG (Direcção Geral do Património Cultural) entidade do Ministério da Cultura a quem está entregue este processo. Em resposta, a DGPC refere que “Não existe qualquer fundamento na tese de caducidade do processo“, acrescentando que “o processo tem estado em análise no Tribunal de Contas para efeitos de obtenção de visto, tendo sido recentemente solicitado à DGPC a junção de elemento de natureza administrativa, que se encontra em processamento“. Assim, de acordo com a DGPC, a situação anterior – fase de análise por parte do Tribunal de Contas (TC) – não se terá alterado, excepto no facto de o TC ter pedido novos elementos, daí esta nova demora no inicio das obras..
Luís Filipe de Castro Mendes, o actual Ministro da Cultura, é pessoa afável e de contacto fácil. Licenciado em direito, até 2015 dedicou-se à carreira diplomática, sendo também conhecido como poeta e escritor. Chega ao Ministério da Cultura na sequência do abandono de João Soares. Já tivemos ocasião de o dizer aqui no Jornal de Mafra, Luís Filipe de Castro Mendes, não obstante a sua simpatia, afabilidade e voluntarismo, é um erro de casting político de António Costa. Cremos saber que, nestes momento, António Costa se terá já apercebido disso.
