OPINIÃO POLÍTICA | José Martinez – Orçamento Municipal (receita)

Com alguma resistência aceitei escrever alguns artigos de opinião para o Jornal de Mafra.

A minha resistência nada tem que ver com o Jornal, que reputo como fonte de informação regional digna, mas com a minha falta de qualificações para tal.

Nunca escrevi para nenhum jornal e profissionalmente a minha escrita resumiu-se a “cartas” e “relatórios”.

Como cidadão escrevi a maioria dos comunicados da minha Comissão de Trabalhadores e não me recordo de alguma vez ter escrito as minhas intervenções nos plenários de empresa, nas reuniões sindicais, nem mesmo nas que fiz no  Comité de Grupo Europeu. Escrevi algumas feitas enquanto Presidente da Direcção da Voz do Operário e agora a maioria das feitas na Assembleia Municipal, por via das dúvidas…

Perdoem-me da falta de engenho os leitores.

Venci a resistência com o apoio manifestado pelos meus camaradas da CDU e com a ânsia de poder levar as nossas “razões”, quer elas sejam locais quer sejam de âmbito mais alargado aos nossos co-munícipes.

Posta esta introdução, hoje, vou falar-vos (gostava mais de falar) de números, dos números inscritos no Orçamento Municipal como receita.

Provavelmente não vos vou dar novidades.

Vamos pagar:

–  de impostos e taxas municipais a módica quantia de mais de 36,6 milhões de Euros, dos quais metade em IMI, persistindo a Câmara em cobrar a taxa máxima sendo, de forma “inovadora”, a única que o faz no distrito de Lisboa;

– de impostos pagos ao Estado Central transferidos para a Câmara 11,8 milhões de Euros;

– de bens e serviços que compramos à Câmara 8,9 milhões e aqui não está incluída a água, também ela uma “inovação” do PSD, a mais cara da Região de Lisboa, sendo certo que hoje, 22 anos depois, a Câmara reconhece ser uma “inovação” catastrófica.

Constatamos que as receitas cobradas, as que dependem de decisão municipal, são as máximas possíveis: IMI à taxa máxima; Preços dos bens e serviços dos mais elevados.

E as isenções?

No IMI, o IMI familiar, isenção praticada pela generalidade dos municípios, dada a taxa mais elevada, a isenção, em valor absoluto igual, é proporcionalmente menos significativa em Mafra, Ex: Uma isenção de 70€ em 450 é de 15%; a mesma isenção de 70€ em 300 é de 23% (IMI de um apartamento de 100.000 euros).

A devolução do IRS, esta devolução só tem algum significado para os rendimentos muito elevados Ex: Para uma taxa de 40% são 2%, para uma taxa de 5% são 0.25%. Vejam na vossa liquidação de IRS qual foi o abatimento ao IRS a pagar.

A isenção da derrama prefere as empresas de comércio em detrimento das empresas produtoras, com excepção das do sector primário.

Os incentivos ao investimento são proporcionalmente maiores para os maiores investimentos e menores ou nulos para os muito pequenos investimentos, em particular para a criação do próprio emprego, em que o incentivo é nulo.

É claramente um pacote fiscal que maximaliza a receita por sobrecarga dos munícipes, quer por via dos impostos, quer pela via do preço dos bens e serviços fornecidos/prestados.

É claramente um pacote de receita da matriz ideológica do PSD (para além da troika) limitativo do poder de compra dos munícipes.

São os números que vos deixo para reflexão.

O que é que vai ser feito com os quase 60 milhões de euros que nos são cobrados?

No próximo artigo prometo analisar o Orçamento da Despesa.

 



José Martinez
Venda do Pinheiro, Reformado, Militante do PCP e membro da Assembleia Municipal pela CDU


 

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