Torres Vedras | Fiscalização das faixas de gestão de combustível

Jornal de Mafra 2019.09.01 15h38m11s 004

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4 patrulhas da Guarda Nacional Republicana, sendo 2 do Núcleo de Proteção Ambiental do destacamento territorial de Torres Vedras e 2 patrulhas da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro, realizaram um levantamento dos pontos com faixas de gestão de combustível por executar, nas freguesias prioritárias do Concelho (Ramalhal e União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo), tendo sido sinalizados 31 pontos. Este teve o apoio do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal, do Serviço Municipal de Proteção Civil e da Associação dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras.

Desde o início do ano e até ao dia 3 de março foram sinalizadas no Concelho cerca de 190 propriedades rurais com necessidade de intervenção ao nível das faixas de gestão de combustível. Os respetivos proprietários foram todos notificados para efetuarem as mesmas – o prazo terminava a 15 de março, mas foi prolongado – sob pena de incorreram num processo de contraordenação.

Todas as propriedades localizadas no Concelho, identificadas como em incumprimento serão sinalizadas, sendo os respetivos titulares notificados pela Câmara Municipal para execução das mesmas. Nos casos em que as faixas de gestão de combustível não tenham sido executadas, a “Câmara Municipal pode vir a substituir-se coercivamente aos proprietários respetivos, debitando-lhes os custos de intervenção”.

Em 2019 e em 2020, a câmara já entreviu em 37 propriedades particulares, numa área de cerca de 33ha, tendo os proprietários sido previamente autuados pela Guarda Nacional Republicana e tendo-lhes sido debitados os custos da  intervenção.

A autarquia refere que “muitas das situações sinalizadas no Concelho no âmbito do trabalho de fiscalização de faixas de gestão de combustível prendem-se com intervenções insuficientes, nomeadamente em que não é cumprido a largura da faixa exigida e o afastamento mínimo entre as copas das árvores”.

Existem também muitos proprietários que “executaram as faixas de gestão de combustível, mas de há dois/três anos a esta parte, não voltaram a fazer a manutenção das mesmas, pelo que é importante alertar para que anualmente seja avaliada a necessidade de execução dessas faixas, por forma a salvaguardar a segurança de pessoas e bens”.

 

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