Em nota de imprensa, a Câmara Municipal de Sintra informa que “os estabelecimentos comerciais de Sintra podem retomar os horários de funcionamento que tinham antes da pandemia, após a decisão do Conselho de Ministros que permite às autarquias fazer alterações de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10h00 e encerrarem às 20h00“.
Esta determinação tem efeitos imediatos e os comerciantes interessados poderão alargar o horário de funcionamento dos seus estabelecimentos, mediante comunicação prévia e compromisso de honra em como cumprirão todas as recomendações exigidas. .
Os proprietários ou titulares dos estabelecimentos que pretendam praticar os horários anteriores à pandemia ficam obrigados a apresentar à Câmara Municipal de Sintra uma comunicação prévia da qual conste a manifestação expressa da sua vontade nesse sentido, com a indicação do horário de abertura e encerramento do respetivo estabelecimento.
A apresentação deve ser feita através de e-mail (para dlae@cm-sintra.pt) ou apresentada junto dos serviços da autarquia, previamente ao inicio da pratica do novo horário.
Declaração sob compromisso de honra e Despacho nº 44-P/2020 em www.cm-sintra.pt
