Entra hoje em vigor a renovação da “imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas”, desde que o distanciamento físico não seja possível.
A proposta partiu de um projeto de lei do PS e foi aprovada com votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, com a abstenção do BE, PCP PAN, Verdes e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e com os votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal.
“Apesar da evolução dos indicadores após a cessação do estado de emergência, bem como da evolução positiva da vacinação da população, a prudência na gestão da pandemia da COVID-19 e das fases de desconfinamento que se têm sucedido desaconselham ainda nesta fase o relaxamento de algumas medidas adotadas com vista à prevenção e mitigação da transmissão do vírus SARSCov-2 e da doença da COVID-19, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.”, pode ler-se nos motivos da proposta do PS.
Também o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara nesses espaços públicos, referindo que “a permanência de um consenso alargado quanto ao uso de máscara em espaços públicos, o que pode ser muito importante para o processo, em curso, de gradual desconfinamento, que se quer irreversível”.
Assim, a obrigatoriedade do uso de máscara na rua e em espaços abertos “nos casos em que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável” foi renovado por mais 90 dias e prolonga-se até 13 de setembro.
O incumprimento de uso de máscara na rua (se não houver distanciamento) constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros e a fiscalização é da competência das forças de segurança e das polícias municipais.
O vírus ainda “não se foi embora” por isso lembre-se:
– Use mascara
– distanciamento social
– higienize as mãos
