Uma proposta que faz (todo) sentido
No passado 28 de fevereiro o Pessoas – Animais – Natureza PAN apresentou à Assembleia Municipal de Mafra a recomendação para a criação do Gabinete Municipal de Apoio ao Cidadão com Deficiência. O objetivo primordial deste gabinete seria efetuar um levantamento exaustivo da condição psíquica, familiar, social e económica dos cidadãos e cidadãs com limitações visuais, auditivas e físicas, das pessoas cegas e surdas e das pessoas incapazes de se movimentarem. Assim, poder-se-ia determinar as necessidades concretas para a sua vida particular e para o exercício da sua cidadania. Em função do conhecimento desta realidade dever-se-ia planear e preparar uma política municipal de apoio às pessoas com incapacidades físicas, auditivas, visuais ou outras.
O raciocínio que norteou a proposta fundamenta-se em duas premissas:
– As pessoas com incapacidades físicas, sensoriais ou outras têm necessidades específicas que não podem ser confundidas com as necessidades das famílias em geral logo precisam de respostas diferenciadas;
– Só é possível planear e preparar respostas diferenciadas e adaptadas se conhecermos com alguma profundidade a complexa realidade familiar, social e económica da comunidade de pessoas com deficiência do nosso concelho.
Desengane-se quem pense que estamos a falar de uns poucos indivíduos. Segundo o último censo populacional feito pelo Instituto Nacional de Estatística em 2011 estamos a falar dos seguintes números no Concelho de Mafra:
4873 pessoas com muita limitação visual e 165 pessoas cegas;
2821 pessoas com muita limitação auditiva e 147 pessoas surdas;
4555 pessoas com muita limitação em andar e 675 pessoas incapazes de andar.
A proposta do PAN foi rejeitada com o argumento de que o Gabinete de Apoio às Famílias já respondia às necessidades das pessoas com incapacidades, logo a medida era desnecessária. Não nos convenceu, pois a perceção que temos desta realidade diz-nos que o Gabinete de Apoio às Famílias não está vocacionado nem dá respostas às necessidades próprias e singulares destas pessoas.
Para comprovar a veracidade desta perceção o PAN fez várias perguntas ao executivo camarário, entre as quais:
Quantas pessoas cegas que sabem ler braille existem no concelho?
Quantas pessoas surdas que sabem falar língua gestual portuguesa existem no concelho?
Quantas pessoas cegas, surdas e com grande dificuldade de visão e audição necessitam de acompanhamento no acesso e fruição dos serviços municipais?
A Câmara Municipal respondeu-nos com os números dos últimos censos, ou seja, não possui dados concretos desta realidade. Assim concluímos que afinal o Gabinete de Apoio às Família não tem estado vocacionado para a comunidade de pessoas com incapacidades e certamente não tem dado as respostas mais eficazes e adaptadas pois, como o poderia fazer se desconhece a realidade concreta das pessoas?
Parece-nos que afinal que a proposta do PAN faz (todo) sentido.
