Caminhando no sentido de uma maior Proteção dos Animais
A Câmara Municipal tem um importante papel no que diz respeito à proteção animal, sendo da sua competência, entre outras, a captura e recolha de animais errantes. A lei 27/2016 de 23 de Agosto veio proibir o abate de animais como medida de controlo da população, sendo a esterilização a medida mais eficaz e ética para o efeito. Esta lei veio também referir a necessidade de implementação de programas de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de colónias de gatos. As autarquias terão de se organizar e adaptar para tornar esta lei uma realidade. No passado dia 17 de Abril o PAN esteve reunido com a vereadora do pelouro do serviço veterinário municipal, no sentido de abordar o que está a ser feito, dar contributos para que a lei possa ser cumprida, bem como propostas para melhorar a vida dos animais do Concelho. Com agrado vemos a disponibilidade e sensibilidade da Vereadora Lúcia Bonifácio para estas matérias, alegrando-nos saber que, em alguma medida, as preocupações do PAN são partilhadas com a autarquia.
O timing desta reunião foi importante pois, no dia 3 de Abril saiu o despacho nº 3283/2018 que diz respeito a uma Campanha de Apoio à Esterilização de Cães e Gatos de Companhia e que termina a 30 de Novembro. Os municípios devem apressar a sua candidatura para aproveitar ao máximo o valor disponibilizado pelo Estado. Tratou-se de uma conquista do PAN aquando da negociação do orçamento de Estado para 2018. Esta campanha pode dar um impulso às esterilizações dos animais do Centro Oficial de Recolha do Município de Mafra (CROAMM), dos animais das associações zoófilas e inclusive de famílias em situação de comprovada carência económica e que desejem esterilizar os seus animais. A parceria entre a CMM e as associações é essencial para o sucesso desta campanha, que desejamos ser a primeira de muitas com dinheiros públicos. Boa notícia: o Município de Mafra irá candidatar-se a esta verba.
Esta reunião antecedeu uma outra, ocorrida no dia 24 de Março, entre o PAN e algumas das associações zoófilas que operam no Concelho de Mafra: AMIRA; Mafranimal e Anonimais. O objetivo da reunião foi auscultar as associações para tomar conhecimento das suas preocupações e expectativas e assim determinar uma linha de ação articulada. É importante que as nossas ações e propostas tenham a concordância das associações que conhecem a realidade no terreno. Todas as associações de proteção animal prestam um serviço público de valor inquestionável e nem sempre reconhecido. Salvam vidas, resgatando, cuidando e esterilizando centenas de animais. Ajudam também famílias carenciadas na alimentação dos seus animais e cuidados veterinários. É evidente para nós que a balança entre obrigações e os apoios que estas associações têm da Autarquia está claramente desequilibrada. Reforçámos junto do município uma maior necessidade de apoio às associações.
Apesar de todo o seu trabalho, as associações de proteção animal do Concelho não têm o mesmo estatuto que as associações recreativas, culturais e desportivas do Concelho, não sendo tidas em conta no apoio da autarquia ao associativismo local. Era importante isso mudar e colocar estas associações como beneficiárias dos mesmos apoios que as restantes. É uma questão de justiça ajudar a que possam continuar a realizar um trabalho que legalmente é função da autarquia realizar. Ética e moralmente é dever de todos e todas, cuidar dos animais.
Quem quiser ajudar, voluntariar-se ou adotar responsavelmente um animal, deixamos os nomes das associações locais e respetivos contactos:
ADOROMIMOS- adoromimos_2013@hotmail.com
ALL2THEM- https://www.facebook.com/all2them/
AMIRA- a.m.i.r.a@sapo.pt
ANONIMAIS- geral@anonimais.org
MAFRANIMAL- mafranimal@gmail.com
O PAN agradece às associações, bem como a todos os grupos informais e cidadãos e cidadãs que trabalham em prol dos animais. A causa animal é ao mesmo tempo uma causa ambiental e humanitária. Estamos todos interligados.
