As propostas PAN para o Orçamento de 2019 do Município de Mafra
O Pessoas-Animais-Natureza PAN submeteu para apreciação 4 propostas ao executivo camarário numa altura em que está a ser planeado por este órgão autárquico o Orçamento e Planos para 2019. As propostas colocadas à consideração foram:
- Retirar de forma faseada a taxa de lixo (resíduos sólidos urbanos) da fatura dos munícipes, passando a Câmara a assumir esse custo. Atualmente essa taxa está inclusa na conta da água dos (as) munícipes sendo que o cálculo desta taxa está baseado no consumo de água, factor este que nem sempre traduz a realidade. Paga mais quem mais consome água mesmo que produza pouco ou nenhum lixo. O munícipe com preocupações na redução de resíduos, que reutiliza, recicla ou mesmo realiza compostagem é penalizado por esta forma de cobrança. Caso esta possibilidade de assumir o custo da gestão de resíduos sólidos não seja considerada pelo executivo, sugerimos que o Município encontre forma de incentivar estas práticas com recompensas ao nível da fatura de água.
- Numa perspetiva de redução e reutilização de recursos sugerimos que o município de Mafra estimule e expanda o conceito da compostagem às famílias, associações, escolas e empresas. Tal poderá ser realizado pela disponibilização de compostores mas também pela sensibilização para este processo. Alargar a compostagem como forma de aproveitamento de resíduos e educação ambiental, criará uma nova consciência enquanto diminuiria a fatura autárquica na gestão de resíduos sólidos, permitindo desta forma poupanças económicas também.
- O atual regulamento de apoio ao associativismo exclui as associações zoófilas. Estas associações zoófilas (são atualmente 5 associações – Adoromimos, All2them; AMIRA; Anonimais e Mafranimal) atuam no terreno prestando um serviço que é público. Retiram das ruas centenas de animais, esterilizando, custeando cuidados médico veterinários (animais doentes e acidentados), alimentando e encontrando famílias de adoção. Esterilizam ainda colónias de animais de rua e prestam auxílio com alimentação e cuidados médico veterinárias a famílias carenciadas. Consideramos que o apoio ao associativismo deveria reconhecer o trabalho que é feito por estas associações, ao nível da proteção animal, ambiental e saúde pública pela integração destas associações de proteção animal nos apoios ao associativismo e nesse sentido sugerimos um reforço da verba orçamental.
- Construção de um segundo Centro de Recolha Oficial de Animais de Município de Mafra – CROAMM. Tendo em conta a dimensão e o crescimento populacional do Concelho, consideramos que a capacidade do atual Centro de Recolha Oficial de Animais do concelho é limitado para as necessidades e solicitações existente, facto este que é comprovado com a sua constante superlotação. Um segundo canil ou a construção de alojamentos para animais que cumpra o que está regulamentado para o seu legal licenciamento (decreto lei nº315/2003), daria às associações zoófilas locais, a quem foi cedido terrenos, as condições para se dedicarem à sua verdadeira missão, resgatar e cuidar dos animais. Neste momento, muito da energia destas associações está investida na construção de boxes e condições físicas do espaço, implicando realizarem o seu árduo e meritório trabalho de serviço publico em difíceis condições. Um trabalho importante para toda a comunidade ao nível da proteção animal e saúde pública. Não existindo vontade ou condições para realizar essa obra, que daria aos animais e humanos que lá trabalham condições dignas, deixámos como proposta ao executivo que possa reservar verba do orçamento para:
– Suportar as despesas de água destes abrigos em construção;
– Instalação de luz elétrica;
– Colocação de fossa séptica;
– Casa das máquinas/lavandaria para lavagem de mantas/tapetes e outros elementos de conforto dos animais;
– WC para os voluntários/as;
– Pequena enfermaria e local para banhos dos animais.
Temos expectativa que possam ser consideradas algumas destas propostas, para o bem de tudo e todos.
