As Propostas do PAN na próxima Assembleia Municipal
No próximo dia 12 de Abril irá decorrer a segunda sessão ordinária de 2018 da Assembleia Municipal de Mafra.
O Pessoas- Animais- Natureza PAN irá apresentar algumas propostas. A primeira tem a ver com a possibilidade de qualquer cidadão ou cidadã poder assistir no conforto do seu lar, ou no local onde se encontre, às sessões da Assembleia Municipal. Em plena era de informação e tecnologia estão reunidas as condições para que as pessoas possam assistir às sessões da Assembleia Municipal online em direto (ou em diferido, caso o sinal wifi não o permita em direto), devendo a gravação ficar disponível para posterior visionamento. Defendemos que a transparência, o escrutínio, a informação e o acesso dos cidadãos e cidadãs na vida pública do Concelho, é fundamental e deseja-se crescente numa sociedade democrática. É responsabilidade dos agentes políticos e decisores(as) estimularem e facilitarem a participação dos cidadãos e cidadãs. A política transparente e escrutinável confere confiança à população.
Iremos também propor a criação de um grupo de trabalho para a elaboração de um Regulamento Municipal do Animal que tenha em linha de conta as boas práticas nesta área, que incorpore as mais recentes alterações legislativas no domínio do bem estar animal e que seja sensível às preocupações da população relativamente à prevenção de maus tratos a animais. Passados mais de três anos da criminalização dos maus tratos e do abandono de animais de companhia, verifica-se que nem todas as ações que directa ou indirectamente acabam por infligir sofrimento a um animal constituem crime. Exemplo disso são os muitos casos de animais fechados em espaços pequenos, varandas ou a viver acorrentados uma vida inteira, colocando em causa o seu bem-estar físico e emocional. Frequentemente ouvimos relatos de animais em situações de maus tratos, sem qualquer proteção, abrigo, alimento ou água. E não apenas animais de companhia, também animais de grande porte como os cavalos são sujeitos a negligência. A existência de um regulamento municipal animal contribuiria, na nossa opinião, para diminuir as debilidades sentidas quanto à aplicabilidade da legislação nacional. A autarquia pode ter um papel educativo importante no que no que diz respeito à detenção, à posse, à circulação ou deambulação de animais na via pública, bem como ao alojamento de animais e às questões de profilaxia médico-sanitária. Um regulamento poderia fazer a diferença na vida dos animais que partilham a sua vivência connosco, reforçando a sua proteção.
Vamos recomendar ainda que a autarquia organize workshops anuais em Suporte Básico de Vida (S.B.V.) para todos os alunos e alunas do ensino secundário nas escolas do Concelho. S.B.V. são as manobras de reanimação que se fazem numa situação de paragem cardíaca. Esta formação da população já acontece nas escolas de muitos países, com crianças desde tenra idade, como exemplo nos Estados Unidos da América desde 1963; Irlanda desde 1971; Inglaterra desde 1973; Itália desde a década de 90. Na Escócia, por exemplo, 72% da população escolar com idade superior a 16 anos e 65% da população em geral têm formação em SBV. Importa salientar que muitas escolas, por iniciativa própria, já pedem a Bombeiros ou Proteção Civil que lhes ministrem este tipo de formação. Consideramos fundamental criar uma cultura de socorro e dotar os(as) jovens de uma competência que pode fazer a diferença entre a vida e a morte devendo ser inserida como parte indispensável na formação educacional. Pensamos que a Autarquia, poderia tornar isso uma realidade em Mafra para esta faixa etária, enquanto não for uma realidade nacional e mais abrangente a nível populacional.
Por fim, proporemos ainda uma recomendação conjunta com o Bloco de Esquerda (BE) e Coligação Democrática Unida (CDU) intitulada: Não exclusão das pessoas surdas da vida democrática dos órgãos autárquicos, que visa permitir que as pessoas surdas possam aceder à informação nas reuniões públicas da Assembleia e Câmara Municipal, pela presença de um Intérprete de Língua Gestual Portuguesa.
