Um Banco chamado IMI
O IMI Imposto Municipal sobre Imóveis tem sido ao longo dos tempos, uma das principais fontes de financiamento dos Municípios. Se o dinheiro vivo pode com facilidade mudar de banco, de concelho ou até mesmo de país, já uma moradia, um apartamento ou uma loja de rua constituem o chamado Ativo Não Circulante. É por isso muito fácil cobrar impostos sobre ele. Ano após ano os Munícipes vão sendo castigados com aumentos, reavaliações e ausência de informação sobre depreciações em tempo útil que permitam descer os valores a pagar. Seria através deste imposto que uma verdadeira política fiscal amiga das famílias poderia ter uma vigorosa expressão social. Claro que existem descontos sociais mas infelizmente o seu número é ainda reduzido.
Em 2019 são 19 os Municípios que vão cobrar às famílias proprietárias de habitações a taxa máxima de 0,45% de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E Mafra faz parte desse grupo francamente minoritário. Convém lembrar que em Portugal existem 308 Municípios.
A 29 de Novembro de 2018 a Assembleia Municipal de Mafra aprovou com os votos a favor do PSD, os votos contra do PS e da CDU e a abstenção do PAN a taxa máxima de IMI (0,45%). O Bloco de Esquerda primou pela ausência. Não se faz!
A Taxa máxima de IMI fez um caminho preparado. O Executivo lembrou bastas vezes que a qualidade de vida em Mafra assim o exigia mas nunca explicou qual o seu conceito de ‘qualidade de vida’. Tive ocasião neste jornal há uns tempos atrás de fornecer aos Munícipes mafrenses as ferramentas necessárias para avaliarem a sua qualidade de vida e assim descobrirem duas coisas: que se existe uma certa dose de qualidade de vida ela se circunscreve às freguesias de Mafra e Ericeira enquanto as restantes pagam para estas duas e não para usufruírem de qualidade semelhante. Mas uma imagem vale mais do que 1.000 palavras:
Com os nomes e as taxas bem explicitas, fácil será perceber que tentar colar a taxa máxima cobrada a uma pretensa qualidade de vida, é uma atitude falaciosa. Ao ver-se a imagem acima, será legítimo perguntar qual é o referencial que leva o executivo a considerar-se propiciador de uma qualidade de vida superior à dos concelhos que lhe são limítrofes? Entre a Taxa cobrada em Mafra e a cobrada em Sintra vão uns extraordinários 0,12%. Coitados dos Sintrenses! Como será que vivem??? E os Munícipes de Cascais? Como todos nós sabemos Cascais é um dos mais ‘pobres???’ Concelhos da Área Metropolitana de Lisboa. Deve ser por isso que cobra – 0,08% do que Mafra.
Mas já que pagamos de forma irreversível o IMI pela TAXA MÁXIMA, bom seria que nos fosse sendo explicado como anda o negócio da reversão das águas, como tem progredido a cobertura de saneamento no Concelho, como estão a decorrer os trabalhos de fiscalização durante o ‘ano sabático’ da Taxa Turística, porque ‘faleceu’ a vontade de implementar o Orçamento Participativo, etc, etc..
Seria bom ter essas e outras notícias porque no fundo todos nós Munícipes de Mafra somos acionistas de um Banco que empresta a fundo perdido e à taxa de Juro de 0% e que dá pelo nome de Banco IMI. Só ainda não tem é forma jurídica: se será EP ou SA.
