‘O João, 26 anos, jovem empresário agrícola…’
Em 1994 passava na RTP um anúncio ao Roundup (glifosato). Pode revê-lo em https://www.youtube.com/watch?v=_9dgpVAqX5c e parecia estar ali a solução mágica para os agricultores: um produto químico que matava as ervas ruins sem fazer mal às plantas boas. O tempo veio desenganar-nos e há poucos dias a Bayer foi condenada a pagar uma indeminização milionária de 71 milhões de euros a um cidadão que contraiu uma determinada forma de cancro por exposição sistemática ao glifosato.i
E aqui por Mafra como é? Pelos vistos tem sido sempre utilizado fazendo-se orelhas moucas à Lei. Mas de repente…
“O Município e as 11 Juntas/ Uniões de Freguesias do Concelho de Mafra, reunidas hoje no Edifício dos Paços do Concelho, decidiram, por unanimidade, celebrar um Memorando de Entendimento, assumindo o compromisso de não utilização de produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato e outros herbicidas sintéticos. Mais decidiram aderir ao programa “Autarquias sem Glifosato/ Herbicidas” ii, promovido pela QUERCUS. A assinatura será realizada no dia 3 de abril, às 11 horas, no edifício dos Paços do Concelho de Mafra.” iii
…
‘Pese embora os resultados apresentados nos estudos efetuados, nos últimos anos, à toxidade do glifosato se terem vindo a revelar contraditórios…’
Sobre este parágrafo ver:
https://www.stopogm.net/contaminacao-cronica-por-glifosato-em-portugal
E assim na página da NET do Município de Mafra é anunciada a sua resolução de aderir de forma ‘entusiástica’ às ‘Autarquias sem Glifosato / Herbicidas’, grupo promovido pela QUERCUS’.
Todos os Mafrenses se irão congratular com esta decisão. Por mim sinto-me verdadeiramente satisfeito. Lembrei-me de imediato de uma Assembleia Municipal em Montemuro há cerca de 2 anos, realizada no pavilhão do Grupo Desportivo local, de um criador de ovelhas pedir a palavra no espaço reservado ao público e de forma bastante preocupada, solicitar ao Sr. Presidente do Executivo que parasse de aplicar o glifosato nas bermas das estradas porque de cada vez que os serviços da Câmara o faziam ele perdia 3 ou 4 ovelhas. Ninguém lhe ligou nenhuma!
Se a suspensão da utilização do glifosato acontecer no dia 3 de Abril ela chega com 16 anos de atraso. É verdade! A Lei 26/2003 de 11 de Abril dizia de forma explícita:
‘Artigo 2.º Âmbito de aplicação
1 – O regime relativo à aplicação de produtos fitofarmacêuticos previsto na presente lei abrange a aplicação terrestre e aérea de produtos fitofarmacêuticos e aplica-se aos utilizadores profissionais em explorações agrícolas e florestais, zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação.’ iv
Alguém a cumpriu? E porquê? Essa é a grande pergunta!
No entanto, fique intrigado com esta resolução tão repentina e procurei o que se passava. Gato escondido com rabo de fora e encontrei com data de 11 de Março deste ano emitido há16 dias um Comunicado da QUERCUS que entre outras coisas diz o seguinte:
“…
Autoridades fazem letra morta ao espírito da lei e às condições específicas em que a aplicação, não só de herbicidas mas de todos os pesticidas é proibida, pelo que a Quercus solicitou reunião com caracter de urgência ao Comandante-Geral da GNR
A atual legislação, concretamente a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril que transpõe a diretiva 2009/128/CE sobre o Uso Sustentável dos Pesticidas, pretende que o uso dos pesticidas seja um último recurso e é clara ao articular que “Em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos.” (n.º 3 do artigo 32º)
A primeira alteração a esta Lei, o Decreto-lei n.º 35/2017 de 24 de março, impõe restrições de forma mais explícita, proibindo a aplicação de qualquer pesticida em algumas áreas urbanas, como jardins e parques urbanos, escolas e hospitais
Contudo, a Quercus tem vindo a verificar a ocorrência de inúmeros incumprimentos e perante as denúncias e queixas apresentadas à GNR, através do SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, …
…Face à gravidade da situação, a Quercus enviou hoje um pedido de reunião com carácter de urgência ao Senhor Comandante-Geral da GNR, de modo a que estas situações possam ser esclarecidas
Os casos reportados e verificados referem-se aos seguintes concelhos (e/ou algumas das respetivas freguesias): Alenquer, Bombarral, Cadaval, Cascais, Coimbra, Lourinhã, Mafra, Óbidos, Oeiras, Peniche, Sardoal, Sintra, Torres Vedras e Viseu; sendo a situação particularmente grave no concelho de Sintra.’ v
…
Lisboa, 11 de Março de 2019
A Direção Nacional da QUERCUS”
Nota: Pode ler todo o comunicado em https://www.quercus.pt/comunicados/2019-col-150/marco/5722-uso-de-herbicidas-em-espacos-publicos-generalizado-e-ilegal-persiste-em-muitas-zonas-do-pais
Como se vê não foi uma adesão voluntária mas sim envergonhada. Nunca se sabe o que a GNR pode fazer e as eleições estão à porta! A política e a ideologia não se devem sobrepor a coisas tão sérias como o são a saúde pública.
Mafra, 2 de Abril de 2019
Mário de Sousa
i Ver notícia em: https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1224597/bayer-condenada-a-pagar-71-milhoes-a-homem-com-cancro
ii Ver https://www.quercus.pt/campanha-autarquias-sem-glifosato-herbicidas
iii Consultável em: http://www.cm-mafra.pt/pt/municipio/ambiente/concelho-de-mafra-sem-glifosato
iv Consultável em: https://dre.pt/pesquisa/-/search/260454/details/maximized
v Negrito e sublinhado meus.
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