Diz que vai ser ‘em 2019’
Duas definições essenciais retiradas do sítio da internet em nota de rodapé, para o entendimento desta crónica:
1 – Orçamento Participativo
Um Orçamento Participativo é um mecanismo de democracia participativa, que dá aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos. i
2 – OPP Orçamento Participativo Portugal
O OPP é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação. Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 5 milhões de euros.
Porque se trata de um pedra basilar na construção dos alicerces da cidadania de qualquer indivíduo, a sua assimilação começa e muito bem, nas escolas. É disso exemplo a Escola José Saramago em Mafra que no seu sítio da Internet diz:
“Orçamento Participativo da Escola
O Orçamento Participativo das Escolas tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes do ensino secundário, dando voz aos alunos e resposta às suas necessidades e interesses.
Assim, os estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário vão poder decidir quais as melhorias a introduzir nos seus estabelecimentos de ensino, de uma forma democrática.ii “
A 27 de Fevereiro aconteceu em Mafra na Escola das Armas uma apresentação do OPP Orçamento Participativo Portugal. A sessão decorreu na Sala dos Atos e foi moderada por Pedro Gomes adjunto da Secretária de Estado Adjunta da Modernização Administrativa. As boas vindas da Câmara foram dadas pelo Vereador Hugo Luís.
Num Concelho onde o Executivo camarário é avesso a incluir no Orçamento Municipal verbas para um Orçamento Participativo que contribua para o fomento da participação ativa dos munícipes na vida concelhia, esta será a oportunidade de todos nós mostrarmos que ter ideias válidas não é um exclusivo de um ou meia dúzia de ‘eleitos’. A esses em primeiro lugar compete-lhes, por inerência de cargo, produzi-las e executá-las e em segundo lugar dar espaço a que os outros também possam ver as suas ideias materializadas.
No dia seguinte, durante a Sessão da Assembleia Municipal, foi o executivo confrontado com esta apresentação e instado a criar também um orçamento participativo. Como é da praxe, a resposta coube ao Sr. Presidente do Executivo. Ao vereador Hugo Luis, tão entusiasmado no dia anterior e com um discurso tão acolhedor do calor democrático com que se incuba a participação dos cidadãos na coisa pública, faleceu-lhe a verve e permaneceu mudo.
A explicação adiantada para o fato de não existir um orçamento participativo foi simples. Entende o Executivo que os munícipes deste concelho merecem um orçamento especial que não fique cativo de duas situações: a primeira, de uma verba demasiado exígua e a segunda da possibilidade de o orçamento ser absorvido por associações que a ele possam concorrer. E avançou dando como exemplo de que os €5.000.000,00 que o Governo estava a dar era uma percentagem infinitesimal do Orçamento de Estado que, comparado com Orçamento Municipal, a verba não iria além dos €3.400,00. Mas que o assunto estava a ser estudado para 2019.
Compete lembrar o seguinte: o valor atribuído a um orçamento participativo é da competência exclusiva de quem o lança não havendo limites de verbas. Quanto a quem pode concorrer isso é estabelecido no regulamento do OP que é elaborado e aprovado pelo promotor. Mas se o valor exíguo que tanto incomoda o executivo não é digno dos Munícipes tem o Executivo sempre a possibilidade de, em vez de copiar a mesquinhez do Governo, seguir o bom exemplo da Junta de Mafra que em 2017, para um orçamento global de €375.000,00 lançou um Orçamento Participativo de €16.500,00 (0,44%). Em termos da bondade de percentagens estamos conversados.
Cá ficarei à espera porque 2019 é já ali.
Mário de Sousa
Mafra, 6 de Março de 2018
i https://opp.gov.pt/faqs
ii http://escola.esjs-mafra.net/index.php/menu-alunos/92-diversos/494-divulgacao-ope
