Mais taxas na Fatura da Água
Infelizmente desde o meu último artigo neste Jornal nada se modificou na vida dos portugueses, pelo contrário, a pandemia tem avançado de forma descontrolada com todas as consequências que daí advêm. O desemprego aumenta, as dívidas das famílias e das empresas sobem ainda que de forma silenciosa, as mortes COVID e não COVID galgam nos números e todas as estruturas estatais e privadas envolvidas no combate pela saúde começam a atingir patamares de saturação preocupantes. O simples fato de se encarar a possibilidade de evacuar doentes para países terceiros é bem o retrato de uma realidade de agressividade extrema. O efeito placebo de anúncios ilusórios sobre a vacinação em massa esgotou-se. Está a acontecer uma autêntica dessensibilização das pessoas pela agressão constante das más notícias.
O Governo debita para o papel sucessivas medidas de apoio que tardam sempre em atingirem os seus objetivos. Mas de fato, não existem alívios fiscais ou perdão de juros chegando o Governo a criar uma linha de crédito para que as empresas se endividem mais para pagarem impostos ao Estado. O lema é: fica a dever ao Banco, mas não a nós. O único apoio que chega a tempo e horas é o lay off e porquê? Porque não é pago pelo Estado, mas sim pela Segurança Social, ou seja, pela utilização dos dinheiros que todos nós descontamos ao longo das nossas carreiras contributivas.
E é neste caldo ácido de dificuldades financeiras que o Governo se prepara para aplicar mais uma taxa sobre a fatura da água.
No ano passado, 2020, o Governo decidiu aplicar às empresas de gestão de resíduos (lixo) três medidas a saber:
a) Aumento da Taxa de Gestão de Resíduo, em vigor em 2021, e cujo valor será progressivo até 2025. Esta taxa é uma Receita do Fundo Ambiental;
b) Obrigatoriedade do Pagamento de uma Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE);
c) Penalização a partir de 2022 no preço de venda da energia elétrica produzida pelas centrais de tratamento de lixo.
Claro que estas medidas vão ser repercutidas na nossa fatura de água onde as taxas e impostos atingem já cerca de 70% do seu valor ou seja, em cada fatura de €100,00 só €30,00 é que são de água. O resto são taxas e impostos.
A LIPOR Gestão de Resíduos do Grande Porto fez as conta e só na Taxa de Gestão de Resíduos e apenas nesta região nos próximos 5 anos o Estado cobrará 28 milhões de euros enquanto atualmente cobra 2,8 milhões. Estamos perante um aumento de 800%.
E como será aqui na Área Metropolitana de Lisboa? Qual a percentagem que todos nós iremos pagar?
Mas como sempre, o Governo de forma cínica, não atua diretamente. Estabelece as regras, cria os impostos e as taxas e depois deixa o odioso da cobrança para entidades terceiras, ou seja as empresas de recolha e tratamento de resíduos. Se não quisermos pagar o esbulho, cortam-nos a água.
Não é justo a utilização de um Serviço Público essencial para a obtenção de mais receita cobrada aos cidadãos, em especial numa altura de forte recessão económica e de uma grave pandemia, diz o Expresso na sua última edição e tem razão.
Mas é o governo que temos e que escolhemos e a quem as sondagens continuam a dar um à vontade propício à não discussão de assuntos como estes. Estranhos e perigosos tempos em que se misturam culpas com erros com desresponsabilização política e pessoal de quem manda e decide.
É mais um milagre português.
Mafra, 27 de Janeiro de 2021
Mário de Sousa
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