Opinião Política | Mário de Sousa (CDS-PP)
Lápis Azul… volta que estás perdoado
‘Se rasparmos um pouco da tinta de um socialista, por debaixo aparecerá um tiranete.’
Atribui-se esta frase a Vasco Pulido Valente que a terá dito com a frontalidade e o desassombro que lhe eram conhecidos e goste-se ou não dele, do que dizia e do que escrevia, a verdade que o tempo tem vindo de forma expressiva a dar-lhe valor.
Vem isto a propósito da Lei nº 27/2021 [i] aprovada no passado dia 8 de Abril na Assembleia da República a que foi dado o pomposo nome de “Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital” … as palavras ‘Direitos Humanos na Era Digital’ funcionam aqui como espanta-espíritos: qualquer coisa aprovada na Assembleia da República que fale de Direitos Humanos (politicamente correto) e era digital (politicamente na agenda do dia porque até vêm aí verbas da Bruxelas para isso) é fórmula perfeita para que ninguém leia ou se preocupe com essa lei. Ao fim ao cabo quem já leu a Declaração Universal dos Direitos Humanos? Deixo em rodapé o link de uma boa edição em PDF.[ii]
E que lei é esta? Na realidade nada ou quase nada tem de direitos humanos e na prática contem na sua génese, a semente necessária à criação de uma censura atribuindo poderes a uma entidade criada por este ou qualquer Governo de decidir se de tudo o que se fala, se escreve ou se edita em fotografia ou vídeo o que pode ser considerado desinformação, ou seja, essa entidade governamental passa a decidir o que é bom ou mau para todos nós vermos, ouvirmos e lermos.
Estou a exagerar? Não. Leia-se o nº 2 do artigo 6º da lei e passo a citar:
“2 – Considera-se desinformação toda a narrativa comprovadamente criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público, e que seja suscetível de causar um prejuízo público, nomeadamente ameaça aos processos políticos democráticos, aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos.”
Por outras palavras: o Estado para bem de todos nós, fica com a possibilidade de decidir o que é desinformação mesmo que se tratem de meras opiniões sobre decisões de um qualquer governante, ou seja, sub-repticiamente o partido no Governo prepara-se para monitorizar a comunicação social e as redes sociais.
E para que não fiquem dúvidas sobre a boa vontade da Lei, cito mais um artigo:
“3 – Para efeitos do número anterior, considera-se, designadamente, informação comprovadamente falsa ou enganadora a utilização de textos, ou vídeos manipulados, ou fabricados, bem como as práticas para inundar as caixas de correio eletrónico e o uso de redes de seguidores fictícios.”
Mas mais e porque os ‘enganos’ dos governantes são passíveis de acontecerem, hoje dizem e desdizem amanhã, e acontecem as célebres ‘inverdades’ diz esta lei:
“4 – Não estão abrangidos pelo disposto no presente artigo os meros erros na comunicação de informações, bem como as sátiras ou paródias.”
Lembram-se das célebres trapalhadas da Ministra da Justiça com o envio do CV do Procurador Europeu? Lá está: …meros erros na comunicação de informações. Cabe tudo neste artigo!
A Lei continua com desvarios quejandos e por estes três exemplos pode-se perguntar onde estão os tais direitos humanos? Pois é, os direitos humanos são o que os Governos e / ou os Paridos quiserem que sejam.
Se o espírito desta lei fosse bom, se a preocupação fosse a boa informação, fidedigna e assertiva, clara e honesta então tudo estaria bem desde que organismo clarificador fosse isento, mas para evitar isso diz a Lei:
6 – O Estado apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública.
Então o Estado apoia estruturas que irão filtrar as notícias e ao mesmo tempo é o mesmo Estado que decide se essas estruturas o podem ou não fazer? E a sua idoneidade está sujeita a selos de qualidade emitidos pelo próprio Estado? Confuso não é? Mas é mesmo assim!
Como disse Mário Soares o caminho faz-se caminhando e aos poucos os seus seguidores têm vindo a criar a rede perfeita para consolidarem o seu poder. Se esta lei já existisse teríamos sabido dos negócios do lítio e do Ministério do Ambiente? O que teria acontecido no caso do SEF / Ihor Homeniuk / Eduardo Cabrita? Ana Paula Vitorino e a sua nomeação para Presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes com uma remuneração-base de 12 mil euros mais 4.800 euros de despesas de representação? E sobre a Operação Marquês? E sobre os desmandos de Ricardo Espírito Santo? E o contrato com Pedro Adão e Silva? 300.000 euros para organizar durante 4 anos e meio as Comemorações do 50º aniversário do 25 de Abril? Etc. etc.
É melhor não fazermos como a avestruz. A liberdade de informação está ameaçada e nós como a sondagem diz, porque gostamos de mão forte que nos comande e pense pelas nossas cabeças, encaramos tudo isto de sorriso amarelo, mas permissivo. Como diz Clara Ferreira Alves e muito bem ‘O Estado é a nossa profissão e a nossa garantia”.
Por mim não estou disposto a deixar-me humilhar!
Mafra, 16 de Junho de 2021
Mário de Sousa
[i] https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/163442504/details/maximized
[ii] https://sigarra.up.pt/fdup/pt/web_gessi_docs.download_file?p_name=F-1209942143/ebook_DH.pdf
Pode ler (aqui) outros artigos de opinião de Mário de Sousa
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