A pobre não prometas … Orçamento Participativo para 2019
A 22 de Outubro o jornal ‘O Público’ escrevia:
“Orçamentos participativos espalham-se pelo mundo, com Portugal na dianteira.
Actualmente, estima-se que haja entre 7059 e 7671 orçamentos participativos no mundo,…/…
A prática demorou a chegar ao nosso país, mas instalou-se em força, havendo actualmente entre 1100 e 1150 exemplos. Cascais, um dos municípios portugueses onde os orçamentos participativos estão mais enraizados, já vai na oitava ediçãoi. Desde há dois anos, num movimento pioneiro, o Governo português decidiu também dar corpo a uma experiência a nível nacional. Foram disponibilizados três milhões de euros no primeiro ano e cinco milhões no segundo.”ii
A 6 de Março de 2018 em artigo de opinião publicado no Jornal de Mafra escrevi:
“A 27 de Fevereiro aconteceu em Mafra na Escola das Armas uma apresentação do OPP Orçamento Participativo Portugal.
…/…
No dia seguinte, durante a Sessão da Assembleia Municipal, foi o executivo confrontado com esta apresentação e instado a criar também um orçamento participativo.
A explicação adiantada para o fato de não existir um orçamento participativo foi simples. Entende o Executivo que os munícipes deste concelho merecem um orçamento especial que não fique cativo de duas situações: a primeira, de uma verba demasiado exígua e a segunda da possibilidade de o orçamento ser absorvido por associações que a ele possam concorrer. E avançou dando como exemplo de que os €5.000.000,00 que o Governo estava a dar era uma percentagem infinitesimal do Orçamento de Estado que, comparado com Orçamento Municipal, a verba não iria além dos €3.400,00. Mas que o assunto estava a ser estudado para 2019.
…/… Cá ficarei à espera porque 2019 é já ali.”iii
Na tentativa de reproduzir aqui as palavras proferidas pelo Presidente do Executivo por essa altura, procurei no site da Camara de Mafra a Ata da Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de Mafra em 28 de Fevereiro de 2018. A Ata não está publicada. Nem essa nem a maioria delas. Apenas existem 3 atas que a admitir pelas datas são de publicação errática. As outras, da responsabilidade deste executivo e anteriores não existem.
Para quem quiser verificar aqui fica o que se pode consultar:
Site: http://www.cm-mafra.pt/pt/municipio/assembleia-municipal/actas-da-assembleia-municipal iv
Que nos diz:
‘A Assembleia Municipal de Mafra reúne em cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.’
Mas publicadas apenas as 3 apontadas abaixo:
Se as Assembleias já são apenas participadas pelas forças políticas e seus satélites, esta ocultação feita por razões incompreensíveis, a quem não se podendo deslocar às Assembleias e que depois procura a informação do que lá se passou e se disse, é moralmente violenta e incompreensível e está muito, mas mesmo muito longe, da transparência democrática que tanto se apregoa … e que se diz procurar.
Esta ocultação da coisa pública desincentiva o cidadão a manter-se informado mas pior do que isso, alimenta-lhe a inércia de participar seja a que nível for na construção da vida comunitária, pois acaba sempre subjugado pelas ideias e atitudes paternalistas de quem domina o poder. Este receio de que alguém tenha uma ideia que seja apelativa e nos tenha escapado, não pode existir. É mau que se encare o Orçamento Participativo como uma competição ou uma ameaça à angariação do voto. É da diversidade das ideias e da sua discussão séria que a Democracia se constrói.
É neste cenário nubloso, neste jogo de ‘esconde-esconde’, que relembro o executivo, agora em pleno período de construção ou aperfeiçoamento do Orçamento para 2019, da promessa feita publicamente em 28 de Fevereiro de 2018. Mafra continua à espera de um Orçamento Participativo.
Mafra, 30 de Outubro de 2018
Mário de Sousa
i Sublinhado meu.
iii https://jornaldemafra.pt/?s=Diz+que+vai+ser
iv Consultado a 30-10-2018 10:18
