Transportes públicos gratuitos? Sim e não.
De esquerda como assumidamente sou, defendo que os transportes públicos (à semelhança dos demais serviços públicos) devem ser tendencialmente gratuitos – isto num cenário ideal. Não vivendo num país ideal, nem numa realidade utópica, e desviando-me da esquerda ao centro, acredito que estes serviços devem, pelo menos até melhores condições, ser prestados a valores proporcionais aos rendimentos reais de cada indivíduo/agregado familiar.
Está quase a fazer um ano desde a implementação do passe social, uma medida importantíssima para as famílias, mas que está a pôr a nu os problemas (que já eram conhecidos e agora se tornam evidentes) do serviço de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa. O primeiro grande problema é chamarmos transporte público aos transportes coletivos explorados por entidades privadas – este será parcialmente solucionado com a Carris Metropolitana, mas, enfim, apenas parcialmente. Outros problemas prendem-se com uma óbvia falta de planeamento e de calma. Defenderei a medida e defenderei o governo que teve a coragem de a levar a cabo, mas faltou tempo para preparar o terreno e as condições necessárias ao sucesso do passe social. Pagamos menos, mas ficamos mal. Em certas situações, já estávamos mal, noutras piorámos. Para melhor, por enquanto, “só” no orçamento e na área geográfica que podemos percorrer por um valor menor. Estávamos mal quando dependentes do transporte rodoviário para circular dentro e para fora do concelho de Mafra; mal quando não nos conseguimos deslocar de forma adequada fora do eixo urbano Ericeira – Venda do Pinheiro; mal quando ao fim de semana temos de sair do mesmo ponto 2h mais cedo rumo ao destino habitual; mal quando não há serviço noturno ; mal quando os autocarros ficam atolados em horário escolar e se considerava normal; mal com atrasos constantes; nisto estávamos mal e continuamos. Pior, quando os autocarros já não ficam cheios só em horário escolar nem a meio do percurso; quando não há motoristas suficientes para assegurar mais autocarros em circulação; quando os desdobramentos são a resposta possível e mal paga; quando os utilizadores de transportes públicos em Mafra começam a pensar que mais valia continuar a pagar os valores exorbitantes praticados há 1 ano.
Na Portugal Mobi Summit, que tinha como tema a questão “Os Transportes Públicos Gratuitos são a Resposta?” foram dados os exemplos do Luxemburgo, que vai ter transportes públicos gratuitos a partir de março, e de Cascais, que tem desde dia 1 do presente mês transportes públicos rodoviários gratuitos e que gasta 15M€/ano em mobilidade, 2/3 oriundos maioritariamente das receitas dos parquímetros e o restante do orçamento municipal. No caso do Luxemburgo, a medida foi estudada e planeada por quase 1 ano e meio e aqui os transportes já tinham custos reduzidos. A transição é gradual e complementada com qualidade no serviço, reforçada, por exemplo, com investimento na linha ferroviária (tanto comboio como elétrico), promoção dos meios de transporte leves, como a bicicleta, e criação de estacionamento gratuito à porta das cidades. A medida é financiada pelos impostos.
Em Mafra, temos orçamento ou parquímetros que permitam a adoção desta medida? Ou condições estruturais? Não. Em Portugal, temos? Não. É por isso que defendo que se repense o modelo atual. Passe social com escalões consoante o rendimento real e aumento do investimento na criação de condições de estruturas, recursos humanos e equipamentos de e para a mobilidade – porque mobilidade sem planeamento não soluciona problemas, gera problemas.
Pode ler (aqui) todos os artigos de Leila Alexandre
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