Delegar ou comandar – O não-dilema do Executivo PSD
A Câmara Municipal de Mafra tem como orçamento para 2020 um bolo de mais de 66M€. Deste bolo, cabem às Juntas de Freguesia, pelas verbas consignadas aos Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução umas migalhas que pouco ultrapassam os 2M€. Isto representa cerca de 3% do orçamento para o concelho.
Saúdo os Presidentes de Junta do concelho de Mafra: é preciso ter um grande espírito de missão, de serviço público, de sacrifício para aceitar dar corpo a esta tarefa. É preciso também um enorme conformismo e capacidade de “acatar”, de se contentar com o que há, porque é impossível honrar o cargo para o qual foram eleitos com as ferramentas que têm à sua disposição.
Questiono as Presidentes de Junta de Santo Isidoro e da Carvoeira: conseguem fazer alguma coisa mais que limpar bermas, abrir covas e manter a Junta aberta ao público? E a Junta de Freguesia de Mafra, consegue fazer algo mais do que montar e desmontar feiras? Na Ericeira, há espaço para mais do que recolher resíduos dos restaurantes e trabalhar para o surf? E o que dirão os Presidentes de Junta da Malveira e Alcainça e Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés? Com o total de população nestas freguesias e as verbas que recebem, até onde conseguem chegar? Os vossos fregueses precisam da Junta, sabem quem é a Junta, veem utilidade na vossa Junta? Ou todos, na hora em que de facto precisam, são forçados a recorrer à Câmara Municipal, ao Senhor Presidente da Câmara? Qual é a sensação de repetir constantemente aos vossos fregueses: “não podemos fazer, não temos dinheiro, falta-nos pessoal, isso é competência da Câmara”?
É lamentável que o mesmo PSD que conduz o concelho e que ganhou 10 em 11 Juntas de Freguesia, não tenha a confiança política necessária nos seus autarcas para lhes dar mais competências, mais dinheiro e mais poder. São 10 Presidentes de Junta alegremente amordaçados e 1 que nada pode fazer.
O Presidente da Câmara, ao invés de delegar, optou por comandar – mas todos ganham quando o poder é dividido. As Juntas de Freguesia no concelho de Mafra precisam de mais autonomia orçamental e de competências, maior capacidade de decisão. São as Juntas a primeira linha de contacto com a população – devem ser o interlocutor privilegiado e, em muitas matérias, o ator principal. A Câmara Municipal de Mafra deve aos autarcas uma reanálise às competências delegadas nas Juntas de Freguesia e às verbas atribuídas para que possam efetivamente fazer aquilo para que são designadas: servir condignamente os seus fregueses.
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