Em Mafra, os trabalhadores por conta de outra ganham menos 23% do que a média do Continente e menos 54% do que na Área Metropolitana de Lisboa.
Leram bem, 54%!
Esta é uma das bandeiras da Câmara Municipal para atrair empreendedores nacionais e estrangeiros, sem grande sucesso, diga-se.
É uma bandeira escondida da população, mas ufanamente agitada nos fóruns da “especialidade” e orgulhosamente registada nos documentos de estratégia.
Felizmente que a origem dos rendimentos da maioria dos munícipes de Mafra não provem do Concelho.
Felizmente que os munícipes têm a capacidade para encontrar trabalho mais bem remunerado fora do concelho, trabalho que não abunda, nem em quantidade, nem em qualidade, em Mafra.
Esta benéfica “exportação” de trabalhadores conduz até a que taxa de desemprego seja inferior à média nacional.
A estratégia do PSD na câmara tem protegido os empreendedores da fúria “exploradora” dos trabalhadores assegurando uma magnânima rentabilidade para os investimentos.
Esta situação só é possível pela falta de associativismo sindical, por um lado fruto da “reestruturação” da actividade produtiva imposta pela adesão à Comunidade Europeia e ao euro, os mais antigos lembrar-se-ão da FOC ou da Enomecânica, desaparecidas na sequência do colapso da indústria metalúrgica, por outro lado, pela alteração às leis laborais que modificaram drasticamente a correlação de forças nas empresas.
O PSD, em Mafra, não é o responsável único por esta situação, PS, PSD e CDS são os responsáveis pela estratégia de alienação da soberania nacional e enfeudamento ao grande capital.
Localmente a estratégia foi sempre a de cavalgar o que de mais reacionário foi sendo implementado pela sucessiva politica de direita, política ao serviço do grande capital.
É assim que surge a privatização das águas, política cavaquista de que Mafra foi líder, com as consequências que hoje estão à vista.
É assim que é implementada uma estratégia de desenvolvimento de especulação imobiliária de valorização de terrenos privados (Quinta das Pevides e não só) suportada pela construção da A21 cujo custo, pago pelos munícipes, não para de crescer com sucessivas condenações em tribunal de expropriações feitas por valores inferiores aos considerados justos.
É assim que são desenvolvidas as cavaquistas parcerias publico privadas, drenos dos recursos públicos para o privado, em Mafra materializadas, entre outras, pela criação da Mafreduca, responsável pela multiplicação dos custos públicos da construção do parque escolar, cujo montante e recorte legal está longe de ter um fim.
A cobertura folclórica dada a esta estratégia e a concertação dos partidos que têm estada na base destas políticas têm assegurado as vitórias eleitorais locais.
Alterar a correlação de forças entre o trabalho e capital é o único garante de desenvolvimento, desenvolvimento que tenha como destinatários os criadores da riqueza, é o caminho imediato absolutamente necessário e possível.
Registo como muito positiva a recuperação de rendimentos e direitos, conseguida na sequência da derrota eleitoral do PSD e CDS, por parte dos trabalhadores mas também registo com apreensão a continuidade da submissão aos valores “troiquianos” que estiveram na origem do período negro dos PEC’s e Pacto de Agressão.
Há, no entanto caminho que pode ser percorrido: é essencial alterar a legislação laboral, pondo fim às normas gravosas que retiraram direitos aos trabalhadores e enfraqueceram a contratação colectiva; aumentar a fiscalização das condições de trabalho e combater a precariedade, regularizando a situação dos trabalhadores do sector privado e da Administração Pública que estão a ocupar postos de trabalho permanentes; é fundamental o aumento geral dos salários, o aumento do SMN para os 650€ a 1 de Janeiro de 2019, para promover a actividade económica e uma maior justiça social, atacando a pobreza e as desigualdades na repartição do rendimento entre o trabalho e o capital.
Como em tudo a luta dos trabalhadores vai continuar a ser determinante, pela minha parte lá estarei na Manifestação Nacional do dia 9 de Junho em Lisboa, que às 15 horas sairá do Campo Pequeno para o Marquês de Pombal.
