Por memória do artigo anterior:
“O que é que a Câmara vai fazer com os quase 55 milhões de euros que nos são cobrados?”
A análise da despesa é mais complexa.
O Orçamento quantifica os montantes de despesa autorizados (quando aprovado) mas não o que é que vai ser feito.
Os investimentos, Plano Plurianual de Investimento, uma vez que é elaborado por projectos/acções com classificações e informações normalizadas permite ter uma noção dos investimentos que serão autorizados pela Assembleia Municipal, tanto quanto o que se deduz da descrição e demais informações dos projectos/acções.
Relativamente às despesas correntes, mandam as boas práticas que a orçamentação seja feita em dois blocos: um bloco da despesa obrigatória para o funcionamento da autarquia; um segundo bloco, uma vez definidos os programas e projectos devidamente priorizados, pelos projectos selecionados que caibam no excedente das receitas relativamente à despesa obrigatória.
O Plano de Actividades Municipal, cujo conteúdo não está claramente definido, deverá ser o documento que permite analisar as opções do executivo porque também ele é elaborado por programas/projectos.
Feitas estas considerações passemos à análise da despesa.
O Plano das Actividades Municipais, do total de 46.288 milhares de euros, das despesas correntes, elege um total de 21.750 milhares de euros, como as actividades relevantes da câmara.
As actividades relevantes distribuem-se funcionalmente por:
5% afectos às funções gerais; 76% afectos às funções sociais; 10% para as funções económicas e 9% para as outras funções.
Assim vistas as coisas, poderíamos concluir pela preocupação social do executivo.
Uma análise mais critica dos projectos/acções somos levados a excluir de “Grandes Opções do Plano”, como verdadeiras opções politicas do executivo (as que podem deixar de ser feitas e/ou substituídas por outras ).
– Relativamente às funções sociais;
3.750 milhares de euros do serviço de dívida do financiamento do parque escolar, cujo valor total se eleva a 131 Milhões de € considerados como despesa corrente em vez de despesas de capital;
1.350 milhares de euros de transportes escolares e 1.659 milhares de euros de refeições escolares, para os quais não existe alternativa, por se tratarem de funções do Estado Central delegadas e para as quais são atribuídas as respectivas contrapartidas financeiras;
6.945 milhares de euros de saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos parcialmente financiados por impostos indirectos específicos sobre as empresas e taxas sobre os munícipes.
Dos quase 17 Milhões anunciados, relativos às funções sociais, restam pouco mais de 3 Milhões dispersos por múltiplos projectos/acções.
Relativamente às funções económicas, dos 2.043 milhares de euros anunciados 1.800 milhares são da iluminação pública.
Já as outras funções de um total de, 1.897 milhares de euros 1.701 milhares de euros são as delegações de competências nas freguesias, dos quais 600 milhares de euros, para a freguesia da Ericeira.
O Plano Plurianual de Investimentos, 14 milhões de euros, valor inscrito no Orçamento relativo às despesas de Capital, que uma leitura ligeira poderia levar à conclusão de que se tratava de um nível de investimento adequado para a manutenção do património da autarquia, dada a semelhança do valor com as amortizações anuais de activos, mas, uma análise mais critica, analisando os projectos/acções que contribuem para o aumento dos activos imobilizados da autarquia, aponta para o desinvestimento real.
Nas funções sociais:
2.595 milhares de euros relativos a centros de saúde, de responsabilidade do Estado Central, sendo o encargo financeiro da autarquia de cerca de 400 Mil euros.
Registamos que a requalificação do Largo da Feira da Malveira não merece dotação orçamental.
Nas outras funções:
Dos cerca de 3 milhões, 2 milhões são de operações financeiras, sendo que a diminuição da dívida é de apenas de 750 mil euros e são considerados investimentos 1 milhão de euros de indemnizações, que presumo serem de expropriações de terrenos para a construção da A21, que não reúnem as características para tal.
Registamos, ainda, neste documento, a intenção de considerar investimento as indemnizações financeiras de resgate da concessão das águas, 11 milhões de €, que reflecte a vontade do executivo de encapotar um imposto ilegítimo, por ventura ilegal, na tarifa da água pós reversão.
Façam os vossos juízos.
José Martinez
Venda do Pinheiro, Reformado, Militante do PCP e membro da Assembleia Municipal pela CDU
