OPINIÃO POLÍTICA | José Martinez (CDU)
Venturas e desventuras de mais um mandato de eleitos CDU ao serviço dos munícipes de Mafra
Parte I
O actual mandato autárquico encaminha-se para o fim.
A preparação de listas e programas eleitorais está em marcha, aprontam-se os candidatos aos diferentes órgãos.
Mas mais importante do que tudo isto é o balanço da nossa actividade.
Na tomada de posse a CDU PCP/PEV, na Assembleia Municipal, assumiu o compromisso “para com os munícipes, … assente em dois grandes vectores:
Reduzir o custo de viver em Mafra;
Viver melhor em Mafra.
São prioridades para a CDU no sentido de reduzir o custo de viver em Mafra:
– A remunicipalização da água e saneamento, base para a aprovação por esta Assembleia de uma tarifa HONESTA, isto é uma tarifa que apenas inclua na sua formação os custos necessários à produção e distribuição do serviço de água e saneamento;
– A adopção da taxa mínima de IMI;
– A melhoria e redução de custos dos transportes de e para o concelho e ainda e não menos importante, os transportes intra concelhios, quer se trate de transportes rodoviários ou ferroviários.
Naturalmente que acompanharemos com acuidade outras taxas a praticar pelo município, assim como a desburocratização dos actos necessários à vida dos munícipes e das organizações.
São prioridades para a CDU no sentido viver melhor em Mafra:
– O ensino público de qualidade;
– A saúde, dando particular enfâse à existência de médico de família para todos;
– O acompanhamento dos mais idosos nas diferentes fases do envelhecimento garantindo que nenhum idoso fique sem assistência.
Outros aspectos do quotidiano são naturalmente relevantes e merecerão sempre a nossa particular atenção estão aqui englobados aspectos ligados à saúde pública como o saneamento básico e utilização de produtos não tóxicos na limpeza de bermas e caminhos, aspectos de educação alimentar como a composição das refeições servidas nos refeitórios públicos, com particular atenção aos refeitórios escolares, aspectos de comportamento face à natureza de preservação e respeito pela vida, aspectos de lazer e cultura apoiando o seu desenvolvimento numa base não mercantil.
São estes os nossos compromissos, compromissos que defenderemos dentro e fora desta Assembleia.
Rejeitamos uma política de empobrecimento de quem trabalha assente em salários baixos, impostos injustos e redistribuição desses impostos não nos serviços públicos necessários prestados à população mas para o enriquecimento de minorias.”
Vamos tentar, nesta e em crónicas próximas dar conta das nossas posições assumidas relativamente a cada um dos nossos compromissos:
A remunicipalização da água e saneamento
Batemo-nos para que a “remunicipalização da água e saneamento fosse posta ao serviço dos munícipes,
Logo aquando a criação dos SMAS, no fim de Novembro de 2019, criação que aprovámos, mas com alertas relativamente às intenções nefastas da Câmara :
“O voto da CDU será favorável, mas desde já expressamos o nosso desacordo com o que parece ser a vontade do executivo camarário de substituir a BeWater na pilhagem aos consumidores.
O estudo para fundamentar a decisão parte de premissas impostas pela Câmara que apontam nesse sentido.
As premissas são:
Receitas calculadas a partir dos tarifários actuais com 5% de abatimento na tarifa da água;
Inclusão nos custos de “produção” da água e saneamento de amortizações da indeminização a pagar à BeWater.
Estas premissas apontam para ou sobreencargo para os consumidores de três milhões de euros por ano, trinta milhões em dez anos.
As tarifas a praticar devem ser JUSTAS, ou sejam não incluírem outra coisa que os custos da produção e prestação do serviço.
Em números redondos a tarifa justa deverá ter uma redução entre 25 a 30% dos preços actuais.”
Não aprovámos os orçamentos dos SMAS nem as respectivas contas.
No orçamento para o ano de 2019, após o esclarecimento inequívoco das posições do PCP/PEV justificámos o voto contra pela concretização dos nossos receios manifestados na criação dos SMAS
“A CDU recusou e recusa participar nas “caldeiradas” de cálculos de indemnizações e financiamentos que desde logo se afiguraram ter como objectivo perpetuar a rapina dos utentes do serviço.
Nunca os estudos apresentados tiveram a orientação clara da defesa dos utentes através de serviços de qualidade e preços justos, demonstrando de forma inequívoca o interesse público da reversão, mas apontaram sempre para a criação de um imposto encapotado, lançado à revelia da Assembleia da República, alargando de forma ilegítima o financiamento camarário.
No orçamento apresentado estão incluídos mais de 3 milhões de euros de sobrecustos injustificados.”
Esta é uma batalha que temos travado contra tudo e contra todos. Nem PS, nem PAN, nem BE, este por ausência, tem levantado a voz contra o verdadeiro imposto incluído nas tarifas de água e saneamento.
Em próxima crónica levaremos ao vosso conhecimento a posição que assumimos aquando da apresentação pela Câmara de revisão orçamental dos SMAS em Setembro de 2019.
Mafra, 13 de Junho de 2021.
Pode ler (aqui) outros artigos de opinião de José Martinez
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