Assembleia Municipal de 15 de Abril; Estado de emergência; Comemorações do 25 de Abril
Por José Martinez
Assembleia Municipal de 15 de Abril
No passado dia 15 tivemos uma Assembleia Municipal extraordinária.
Fiquei com a sensação de que foi feito um esforço de democracia formal, tão querida nestes tempos.
Sem que constasse da ordem de trabalhos o Senhor Presidente da Câmara deu conta das medidas anunciadas para, dentro das competências municipais, apoiar os munícipes no cumprimento das medidas necessárias a vencer a epidemia COVID-19.
Registei o seu desacordo com a declaração do estado de emergência por desnecessário à implementação das medidas que vão permitir ultrapassar a epidemia, senti o seu ressentimento pela falta de consideração pela autarquia que a declaração do estado de emergência comporta.
Ao não solicitar a inclusão na ordem de trabalhos da sua comunicação o Senhor Presidente falou, mas apenas se ouviu a si próprio ao jeito da declaração do estado de emergência.
Da ordem de trabalhos o ponto porventura mais controverso de oportunidade foi a autorização para a aquisição de terreno contíguo ao parque Municipal da Venda do Pinheiro.
A CDU votou favoravelmente a aquisição por constatar a necessidade que a aconselha, aumento da capacidade de estacionamento do parque intermodal e porque entende que a COVID-19 também é vencida por comportamento o mais normal possível.
Com esta aquisição o parque municipal passará a ser da Venda do Pinheiro / Malveira.
Estado de Emergência
A falta de confiança dos responsáveis políticos, com destaque para o Senhor Presidente da República, não esquecendo o governo e os partidos que têm votado favoravelmente o estado de emergência, nos cidadãos não assenta na realidade objectiva do comportamento da população no seguimento das orientações das autoridades.
Os cidadãos têm correspondido de forma exemplar às orientações dos organismos responsáveis, em particular da Direcção Geral de Saúde.
O comportamento exemplar dos cidadãos, dos idosos e população em geral, no tocante ao confinamento, dos trabalhadores dos sectores da saúde, de assistência, da segurança, das actividades não interditas de laborar, das pequenas e médias empresas relativas ao encerramento e/ou continuidade de laboração respeitando as normas elaboradas pela DGS em nada indicia a perturbação da ordem constitucional, requisito para a declaração do estado de emergência.
A única desobediência mais ao menos massiva tem sido a violação dos direitos dos trabalhadores, desobediência que tem sido suportada pelo governo e esquecida pela presidência, quer através da comunicação truncada dos direitos suspensos pela declaração do estado de emergência, consulte-se o site https://covid19estamoson.gov.pt/ que, entre outros considera suspenso o direito à greve sem qualquer ressalva, quer através da não fiscalização das violações perpetuadas.
Podemos perguntar:
Atendendo à carência de inspectores da ACT porque não encarregar a PSP e GNR de poderes de fiscalização como os que lhe foram outorgados na fiscalização da suspensão do direito de circulação no período da Páscoa?
A falta de consciência de poucos, mas com consequências gravosas para muitos, ensombra o esforço colectivo.
O Estado de emergência não é democrático, não estimula a colaboração entre os órgãos do estado, em particular com as autarquias locais, e a sua banalização configura uma “democracia” intermitente.
Comemorações do 25 de Abril
Este ano não podemos comemorar da forma tradicional o 25 de Abril.
O almoço, na preparação do qual já estávamos a trabalhar, escolha de sala, intervenientes no momento político e até a ementa e a equipa da preparação e serviço, não se vai poder realizar pela impossibilidade de garantir a ausência de condições de propagação da epidemia COVID-19.
Mas vamos comemorar Abril, vamos cantar a Grândola e o Hino Nacional à janela às 15 horas.
O fascismo não vai calar Abril e o vírus só vai calar os que não lhe conseguirem resistir!
ABRIL AO VENCER O FASCISMO ESTÁ A VENCER A EPIDEMIA!
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