A pandemia e o SNS
Se o Serviço Nacional de Saúde não existisse, onde estaríamos? Por estes dias continua-se a assistir, oriundo de várias frentes, a sucessivos ataques ao SNS, aprovado em 1979 na AR com os votos favoráveis do PS, do PCP, da UDP e do deputado independente Brás Pinto e contra do PPD/PSD e do CDS. Para aqueles que se recordam desses tempos, o voto contra teve por base o fato de o texto consagrar um SNS “universal e gratuito” e é, nesta dicotomia, que considero haver lugar legítimo a esta interrogação.
Longe vai essa data parideira, posteriormente “remendada” pelo 1º governo da extinta AD, em 1990, e que veio a introduzir na Lei base a possibilidade de “entidades privadas, sem ou com fins lucrativos” virem a “prestar cuidados de saúde” e o Estado encarregado de lhes comprar serviços.
Mau grado os ataques e os desinvestimentos no SNS, que atravessou várias governações com especial voracidade os praticados pelo XIX Governo Constitucional, o SNS está vivo, está reforçado, e com uma capacidade de resposta que se não lhe conhecia como, também, a ciência não conhecia uma crise pandémica como a que presentemente nos atinge.
Há quem, na cegueira dos ataques ao SNS, insista que Portugal não se preparou para a outonal “queda da folha”. Será verdade?
Não me parece e, enquanto Português, continuo a confiar no nosso SNS e não me cansarei de o defender independentemente de pugnar por mais e melhores reforços das suas unidades, equipamentos e pessoal. O Serviço Nacional de Saúde tem sido uma escola por onde tem passado dos melhores e mais qualificados profissionais da Saúde em Portugal. Foi e é o berço onde os privados gostam de recortar profissionais depois da “tarimba” feita e por isso mesmo, penso, ser necessário rever a carreira remuneratória desta classe profissional evitando que, uma emigração forçada e uma legitima procura de melhores enquadramentos, continue a permitir sangrar o SNS dos nossos melhores.
A retórica pode ser muito bonita, mas haverá sempre quem concorde e quem discorde exatamente pelo contraditório das paixões clubistas. Outra coisa bem diferente são os números, sejam dos orçamentos sejam das execuções. Penso que aqui e a favor e na defesa do SNS-Serviço Nacional de Saúde relembrando, com saudade o “pai-fundador” António Arnauth, deixo aqui alguns dados fatuais e à reflexão:
- Em março de 2020 a linha SNS24 tinha instalada uma capacidade de atender até 10.000 telefonemas. Hoje, tem capacidade para mais de 30.000 e está preparado para responder a outras necessidades como a emissão de através do Certificado de Incapacidade Temporária. Nota aqui para o DL 62-A/2020 que estipula que quer os trabalhadores por conta de outrem quer os independentes do regime geral de S. Social passam a receber o correspondente a 100% da remuneração de referência, até ao limite de 28 dias.
- Em março de 2020 a média diária de testes ao Covid-19 foi de 2.578. Hoje essa média diária é de 36.000, podendo vir a crescer.
- Em março de 2020 foram acompanhadas 11.842 pessoas, em vigilância ativa. Esse número ascende hoje a cerca de 92.000 pessoas. Um aumento de 800%.
- Em março de 2020 existiam cerca de 2.000 camas que podiam ser afetas a doentes COVID. Hoje há mais de 3.000 e, com o recurso à desmarcação de atividades programadas, poderão chegar a 18.000 (esperando-se que tal não venha a ser necessário).
- Em março de 2020 havia 433 camas de UCI que podiam ser afetas a doentes COVID. Hoje há 704 e, com desmarcação de atividade programada, poderão chegar a 944.
- Em março de 2020 existiam 1.142 ventiladores. Hoje há 1.939.
- Nos centros de saúde e com referência a setembro de 2020 o SNS realizou um total de 22,9 milhões de consultas médicas.
- Em termos de consultas hospitalares e com referência a setembro de 2020 o SNS realizou um total de 8,1 milhões de consultas.
- Também em contexto hospitalar foram realizadas mais de 413 mil cirurgias.
- Com referência a setembro de 2020 já foram emitidos 170 mil “vales-cirurgia” que correspondem a um aumento de 3,5% face ao período homólogo de 2019.
- Depois de março de 2020 o SNS contratou + 6.883 profissionais de saúde (entre médicos e enfermeiros) em regime excecional e que se espera virem a ser integrados no Serviço Nacional de Saúde. Se quisermos ser mais abrangentes desde a entrada em vigor dos 2 últimos governos o SNS foi reforçado com 22 mil profissionais de saúde desde 2015.
- Para 2021 o Orçamento do Ministério da Saúde tem um aumento de 1.200 milhões de euros, face a 2020, ou seja, um aumento superior a 10%.
- Incluído no OE para 2021 e no âmbito da Ação Social, que complementa a intervenção do SNS, estão orçamentados em 2.112 milhões euros, o que representa um aumento de 2 % face à previsão de execução de 2020, garantindo assim a continuidade do reforço no alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), o alargamento da rede de equipamentos sociais no âmbito dos Programas Pares 2.0 e Pares 3.0, assim como o reforço da despesa associada a acordos de cooperação com o terceiro setor.
Todo este esforço e muito outro que o espaço aqui não permitir explanar em toda a sua extensão é – devemos ter sempre presente – aplicado dentro de um contexto de combate uma pandemia à escala universal e para o qual nenhum país estava preparado. Um esforço que, garantidamente, se irá repercutir ao longo de 2021 e outros anos. Tal não tem obstaculizado a que o SNS continue a ser uma aposta ganha, uma aposta ao serviço das pessoas mau grado uns quantos Bastonários que em nada tem contribuído para um combate que a todos convoca, contra a Pandemia.
E a quem serve esta agitada campanha? Seguramente aos privados, pois quem lê tais títulos e ouve estas constantes notícias fica amedrontado e corre a fazer seguros de saúde e/ou a ser cliente do setor privado. Alguns dirão que é o mercado a funcionar! Deixá-lo funcionar.
É por isso de elementar justiça que o Serviço Nacional de Saúde, quem nele trabalha e quem nele investe com uma visão de futuro seja gratificado. Quem, em múltiplas situações, foi tratado ou curado nos hospitais públicos sabe a gratidão com que ficou aos serviços prestados.
É justo e devido um Obrigado ao SNS.
Pode ler (aqui) outros artigos de opinião de José Graça
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