4 anos, 4 Orçamentos
Boas políticas que são a base para o futuro
Faltavam poucos minutos para a meia noite do pretérito dia 15 do corrente, quando o ministro das Finanças entrou no Parlamento para entregar a Proposta de Lei do Orçamento do Estado. E, pasme-se, não existem medidas inconstitucionais! Existe, sim, uma continuidade das boas políticas e o lançamento das bases para o futuro do país.
Gerir o país, com princípios humanistas e ao mesmo tempo de progresso e crescimento é afinal possível. E não, não temos de empobrecer, para tornar Portugal melhor, ou numa expressão infeliz e de má memória, pôr Portugal à Frente…
Este orçamento reflete uma política de exceção na EU, uma política de opções pelas pessoas e outrossim pelo desenvolvimento, que é parabenteada e pretende ser replicada pelos nossos parceiros.
De referir o último estudo “Country Reputation Report”, da consultora Onstrategy, na sua edição de 2018 que destaca uma subida do Ambiente Político em Portugal desde 2015, na ordem dos 67% e outros aspetos que devem ser apontados e conhecidos neste link (e outros)… http://www.portugalglobal.pt/PT/PortugalNews/Paginas/NewDetail.aspx?newId=%7BB753B7CF-4343-49FC-A664-6495A0F8F65E%7D
Este orçamento de Estado para 2019 https://www.parlamento.pt/OrcamentoEstado/Paginas/oe.aspx, propõe algumas medidas, das quais se destacam:
- Reposição do valor perdido com o congelamento das pensões, com um aumento mínimo de €6 ou €10 por pensionista
- Início do programa 1º Direito para acabar com as carências habitacionais graves, com um objetivo claro até 2024
- Redução de quase 20% do valor da propina máxima
- Programa Regressar – Estímulo ao regresso dos emigrantes, com a criação de um regime fiscal favorável, durante um período de 5 anos
- Despesas de educação e rendas no interior, com deduções específicas em sede de IRS
- 27 000 famílias com rendimentos até €9.124 deixam de pagar IRS, em contraste com os antigos € 8.500
- Livros escolares gratuitos em todos os níveis de escolaridade obrigatória
- Reforço do abono de família
- Passes mais baratos em todo o território, com todos os menores de 12 anos a viajarem gratuitamente e com um novo conceito de passes família
Só nos resta apreciar todas as propostas neste que será o último OE desta legislatura, sendo que em nenhum caso, foram necessárias revisões.
4 anos, 4 orçamentos. Sem reajustes. E sem medidas inconstitucionais.
Que Portugal possa desfrutar por muitos anos destas boas políticas, de esquerda e de desenvolvimento!
Parafraseando o nosso Primeiro Ministro, António Costa… “sem querer comprometer a certeza da matemática e a beleza da física”, este é mesmo um excelente Orçamento de Estado.
Obrigado PS. Obrigado “geringonça ”!
Alexandre Seixas, outubro de 2018
