Opinião Política – Alexandre Nascimento (Partido Aliança)
As Férias Judiciais
Ontem regressaram de férias milhares e milhares de portugueses. Outros tantos milhares haviam já regressado a meio do mês e muitos outros há já mais tempo, por terem gozado férias em julho ou mesmo em junho. É assim todos os anos, os portugueses (pelo menos aqueles que podem) aproveitam o “dolce far niente” de alguns dias de puro lazer para estar com a família ou com os amigos, esquecendo por instantes a correria dos seus afazeres profissionais ou, em muitos casos, as agruras e dificuldades do dia-a-dia.
Depois, quando a coisa está no seu melhor, toca a regressar que o trabalho está à espera! Uma ou duas semanas sabe sempre a pouco. Mesmo três que sejam… parecem nunca ser suficientes numa balança desequilibrada que coloca 11 meses de trabalho em confronto com uns “míseros” 20 ou 22 dias de férias. Mas pronto… é o que temos e é com esta realidade que temos que viver.
Todos? Não, todos não! Há uma classe de portugueses que, sabe-se lá porquê, tem, todos os anos, muito mais férias que todos os outros. Os juízes!
Numa rápida passagem pelo site da Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) ficamos a perceber que estes senhores têm, em 2021, 45 dias de férias. Não, não é engano… 45! Só no período de verão são 33 dias, o que, somado aos fins de semana que aparecem pelo meio, dá 47 dias consecutivos. Upa upa!
Não se percebe muito bem. Quer dizer… pelo menos eu não percebo. O País é o mesmo, as leis e regras as mesmas, uns trabalham e outros também, não se entende. Talvez por se tratar de gente muito explorada e abusada em termos profissionais, por ser uma classe socialmente fragilizada ou por ganharem tão pouco e apresentarem graves carências económicas. Se calhar é uma compensação por serem tão marginalizados (?!).
E bem podem vir dizer que não, que os juízes, tal como os outros, têm direito apenas a 22 dias de férias, tendo obrigatoriamente que gozá-las no período de Férias Judiciais. Claro que sim! Está-se mesmo a ver… tribunais encerrados… Funcionários de Justiça de férias… os senhores juízes devem estar a trabalhar, tratando eles próprios de todo o expediente administrativo, escrevendo e arquivando toda a papelada processual. Claro que sim.
Estado e Setor Privado, funcionários públicos e trabalhadores por conta de outrem, pequenos e grandes empresários… todos, sem exceção, se organizam, anualmente, para ir de férias e manter as suas atividades em funcionamento. Todos, menos estes senhores!
Ano após ano, por meados de agosto, milhares de diligências judiciais ficam suspensas. Durante um mês e meio não se praticam atos processuais por causa do encerramento dos tribunais “…a não ser, entre outros, os actos processuais relativos a arguidos detidos ou presos, ou indispensáveis à garantia da liberdade das pessoas.” (diz o site da Procuradoria Geral da República).
Em países “como deve ser” não há férias judiciais. As férias que afetam a função judicial e o andamento dos processos em geral são tão absurdas como as férias que condicionam qualquer função do Estado, ou o funcionamento de qualquer órgão de soberania.
Na Alemanha, por exemplo, os tribunais organizam-se de modo a que a maioria dos magistrados tenham férias ao longo do ano, com maior incidência no verão, o que provoca uma natural diminuição de diligências durante esse período, mas que nunca obriga a parar a atividade judicial do País.
O próprio 1º Ministro, chefe do governo de Portugal, delega funções e deixa alguém em sua substituição enquanto goza o seu período de férias. Os tribunais não! Fecha-se a porta e vai-se para a praia que está tudo muito cansado… coitados!
Se alguém, por pouca sorte, tiver uma enorme urgência em recorrer aos tribunais nesta altura do ano… olha… que se meta num avião e vá tratar disso à Alemanha!
Alexandre Gomes do Nascimento
Partido ALIANÇA
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