Opinião Política – Alexandre Nascimento (Partido Aliança)
A inutilidade das Comissões Parlamentares de Inquérito
Reiteradamente, ao longo dos últimos anos, os portugueses têm assistido a essa degradante realidade que são as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Um triste espetáculo que evidencia a falta de sentido de Estado da nossa classe política, que expõe as fragilidades do nosso sistema jurídico e que desprestigia a Democracia.
Estas comissões, constituídas por elementos de todos os partidos com assento parlamentar, deveriam servir, não só para apurar as responsabilidades dos eventuais prevaricadores, mas também para identificar fragilidades nas instâncias reguladoras, corrigir deficiências estruturais no sistema político, tomar medidas políticas e legislativas para prevenir futuras disfunções e, sobretudo, para dar passos com o objetivo de conseguirmos ser um país mais atento e, por isso, mais organizado e mais justo. Pois bem… nada disso! As CPI são, normalmente, uma autêntica feira de vaidades, um ringue onde o combate político é o único e grande objetivo e onde se esgrimem argumentos, à direita e à esquerda, com o propósito de marcar posição e de dar seguimento a uma agenda mais ou menos mediática. Fazer destas comissões palcos de teatro político, desprezando o seu verdadeiro conceito e a sua razão de ser, ofende a Democracia e degrada a credibilidade do regime.
Depois há o problema da eficácia… ou da falta dela. Na grande maioria dos casos, as CPI são inconsequentes e nada resolvem. Ou porque são mal conduzidas e inócuas em si mesmas, ou porque a legislação não lhes confere qualquer poder. Nada decidem… nada vinculam. Absolutamente nada! Emite-se um relatório… sim, é verdade! Com conclusões e com algumas recomendações. Muito bem, e serve para quê? Normalmente para nada ou, pelo menos, para muito pouco! É que, como está bom de ver, todas as recomendações emanadas dos inúmeros relatórios das CPI realizadas até à data estão fartinhas de ser cumpridas. Daria para rir à gargalhada, não fosse demasiado grave.
Por último temos o caso dos inquiridos. Os que estavam sossegados, coitados, nas suas difíceis vidas, e que foram obrigados a comparecer e a responder a uma série de perguntas incómodas… uma chatice. Chega a ser confrangedor olhar para um ecrã de televisão e ver sucessivos protagonistas, uns atrás dos outros, a ridicularizarem o papel dos deputados e de todos nós, com respostas evasivas, esquecimentos súbitos e, em certos casos, com uma expressão de gozo perante tudo o que ali se está a passar… com aquele ar de “… ó meus amigos despachem-se lá com isso que eu tenho mais que fazer!”. É a total negação da Democracia. É a ineficácia de um país exposta aos olhos de todos.
Em vez de cumprirem o papel de inspetoras de um Estado em falência democrática, as CPI são, em si mesmas, a própria falência do Estado.
Estão bem uns para os outros. Os que, em vez de colocarem as comissões de inquérito ao serviço dos cidadãos, utilizam um expediente parlamentar para mero confronto político, e os outros, os que lá vão simplesmente para dar cumprimento a uma convocatória… à espera que chegue a hora do almoço.
Para onde vais, Portugal?!
Alexandre Gomes do Nascimento
Vice-presidente
Partido ALIANÇA
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