Mafra tem o IMI mais caro de Lisboa
É mesmo assim, não sei como contornar a questão ou escolher as palavras… Mafra tem o IMI mais caro de todo o Distrito de Lisboa e um dos mais caros do País!
A atual Lei permite que sejam as autarquias a decidir sobre qual a taxa de IMI que querem fazer incidir sobre os seus munícipes. A taxa mínima em Portugal é de 0,30 e pode ir até um máximo de 0,45.
Pois bem, foi exatamente este limite de 0,45 que a Câmara de Mafra resolveu aplicar aos residentes do Concelho. Ou seja, a taxa máxima possível!
Seria interessante saber qual o suporte ideológico ou a argumentação de cariz social que está por detrás duma decisão destas. É que mesmo com alguma boa vontade e ponderando todas as hipóteses que poderão ter levado a tal decisão, eu, sinceramente, não consigo encontrar justificação.
Lisboa é a capital do País, primeiro destino turístico nacional e a cidade onde a habitação é a mais cara por metro quadrado… a taxa de IMI é a mínima… 0,30!
O município de Cascais, por exemplo, fica muito mais perto e incomparavelmente mais acessível à grande metrópole e está igualmente no ranking dos primeiros concelhos portugueses, quer em preço por metro quadrado, quer como destino turístico. A taxa de IMI baixou um ponto este ano…. de 0,36 para 0,35. Ou seja, mais perto do mínimo!
Poderia dar vários outros exemplos de concelhos do distrito de Lisboa… de todos, aliás. Todos eles… repito… todos os outros 15 concelhos… sem exceção, cobram menos IMI que Mafra.
Apesar de pertencermos todos ao mesmo distrito, os Lisboetas Saloios vivem, com toda a certeza, num condado privilegiado de ricos.
(fica o link para quem tiver curiosidade de consultar) https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=%2Fimi%2FconsultarTaxasIMI.jsp&ano=2019&distrito=11LISBOA
Mais… à semelhança do que já tinha acontecido em anos anteriores, mais de 40 câmaras municipais resolveram este ano baixar a taxa de IMI que cobram aos seus munícipes e apenas 12 autarquias em todo o País mantêm ainda a taxa máxima de 0,45.
Uma delas é Mafra!
Injusto e incompreensível!
Só em IMI e IMT (o imposto municipal que incide sobre a compra e venda de imóveis no Concelho) a Câmara de Mafra arrecadou, em 2018, 29 Milhões de Euros (18,9M em IMI mais 10,1M em IMT).
29 Milhões de Euros!
Cerca de 43% de todo o orçamento da Câmara para o exercício de 2020.
Vivemos tempos difíceis. Tempos de angústia e aperto para muitos e de grande imprevisibilidade para todos. Tempos em que determinadas decisões podem fazer a diferença.
Já que no seu orçamento para o exercício de 2020 o Executivo Camarário concedeu apenas uns inacreditáveis 1,1% para a Ação Social Direta em Mafra, talvez fosse boa ideia aproveitar a oportunidade para, “como quem não quer a coisa”, emendar a mão e corrigir uma injustiça. Fica a sugestão. Ainda vão a tempo!
Pode ser que ninguém repare e assim ficamos todos bem na fotografia!
Alexandre Nascimento
Presidente da Direção Política Distrital de Lisboa
Partido ALIANÇA
Pode ler (aqui) outros artigos de opinião de Alexandre Gomes do Nascimento.
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