Na área territorial do Município de Mafra foram já aprovadas as ORU (Operações de Reabilitação Urbana) Sistemáticas de Mafra, Ericeira I e Malveira/Venda do Pinheiro.
A Câmara de Mafra (CM) apresentou agora um documento estratégico de reabilitação urbana que abrange todo o concelho de Mafra estendendo-se até 2030, sendo neste quadro que se insere um novo instrumento de gestão territorial denominado “Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana de Mafra 2020-2030”.
Às intervenções, que a CM considerou prioritárias, na região de Mafra (ARU Mafra), da Ericeira (ARU Ericeira I) e da Malveira/Venda do Pinheiro, seguiram-se as ARU’s Ericeira II, Sobreiro/Achada/Caeiros, e Cheleiros, que a CM considera “em execução”, vêm agora juntar-se intervenções na Picanceira/Mangancha, Ribamar/Palhais, Carvoeira, Azueira/Livramento, Barril/Charneca, Roussada/Tituaria, Enxara do Bispo e Gradil.
A aproximação de eleições autárquicas aconselha o alargamento da reabilitação urbana a todo o território, só assim se entendendo que o plano inicial não tivesse já sido desenhado com uma visão estratégica global, tendo-se fixado na vila de Mafra, sede do concelho, na vila da Ericeira, importante fonte de recursos financeiros, por via da atividade turística e na área Malveira/Venda do Pinheiro.
As ARU’s de Mafra e da Ericeira foram aprovadas em finais de 2015, tem um prazo de execução de 15 anos e são suportadas financeiramente por 7 programas nacionais ou comunitários.
A ARU da Malveira e da Venda do Pinheiro foi aprovada em finais de 2018, tem um prazo de execução de 15 anos e é suportada financeiramente por 7 programas nacionais ou comunitários.
A ARU Ericeira II foi aprovada em dezembro de 2018 tem um prazo de execução de 15 anos e é suportada financeiramente por 7 programas nacionais ou comunitários e as correspondentes ORU deverão ser aprovadas e publicadas em 2021.
A ARU Sobreiro/Achada/Caeiros foi aprovada em 2018 e a de ARU de Cheleiros foi aprovada em 2020, ambas com prazo de execução de 15 anos, sendo suportadas financeiramente por 7 programas nacionais ou comunitários e as correspondentes ORU deverão ser aprovadas e publicadas em 2021.
“Prevê-se a delimitação de novas ARU [Picanceira/Mangancha, Ribamar/Palhais, Carvoeira, Azueira/Livramento, Barril/Charneca, Roussada/Tituaria, Enxara do Bispo e Gradil], sendo a prioridade definida em função da necessidade relativa à pressão urbanística ou à necessidade de reabilitação do espaço público“, refere a CM no documento que temos vindo a citar, definindo prazos de 15 anos para estas novas intervenções.
Os instrumentos de política urbanística que a Câmara de Mafra prevê vir a utilizar, na prossecução destes seus planos de reabilitação urbana, passam pela imposição da obrigação de reabilitar e de obras coercivas, instrumento que utilizado no centro da vila de Mafra, poderia já ter proporcionado excelentes resultados, “empreitada única, de modo a promover a reabilitação de um conjunto de edifícios, sendo o Município, como representante dos proprietários, responsável por contratar e gerir a empreitada”, demolição de edifícios, direito de preferência, arrendamento forçado, servidões, expropriações, venda forçada e reestruturação da propriedade,
Se a Câmara de Mafra sabe como se faz e se tem à sua disposição, tantos e tão bons instrumentos e procedimentos, a pergunta que se impõe, ao percorrermos durante os últimos anos os espaços do centro da sede do concelho, do Sobreiro e da Achada, do Milharado e de tantas outras localidades do concelho, é a de saber porque é que só em tempos pré-eleitorais a CM surge com esta iniciativa estruturada, porque é que o centro da vila sede de concelho se encontra há anos sujeita ao abandono urbanístico?
[imagens: CMM]
