Mafra | Mais 226 mil euros para a construção do Arquivo Municipal
Em março de 2023 o executivo camarário aprovou a construção de um Arquivo Municipal no concelho de Mafra.
A medida foi justificada com o facto de “(…) as atuais instalações onde encontra tal espaço estão obsoletas tanto quanto às dimensões tanto quanto à melhor capacidade de receber e fornecer a informação que tantas vezes é fruto de pesquisa tanto internamente como por estudiosos de matérias do concelho (…)”, sendo assim necessário a implementação do mesmo num “espaço digno do património evocado”.
O concurso público para a empreitada para a construção do Arquivo Municipal tinha, naquela altura, como valor base, 2 242 617,54 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A empresa vencedora do concurso público apresentou um valor de 2.046.918,90 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
A 4 de novembro de 2024, a empresa responsável pela construção do novo edifício municipal solicitou à autarquia a “prorrogação de prazo” e os “trabalhos complementares que são necessários efetuar” para “garantir, quer a correta execução da empreitada com a qualidade pretendida, quer a necessidade funcional do edifício, destinado a arquivo”.
Estes trabalhos complementares, que custam aos cofres do município 226.368,67 €, incluem:
- Criação de arrumos sob a escada, de forma a otimizar o espaço
- Alteração das paredes em alvenaria para paredes em gesso cartonado entre gabinetes e na zona de circulação, cumprindo a exigência da segurança contra incêndio, permitindo uma construção mais leve e versátil nas áreas de trabalho, otimizando no futuro a passagem de especialidades
- Aumento do movimento de terras na zona de implantação do edifício, uma vez que o solo não oferece capacidade resistente, sendo necessário proceder a maior volume de movimento de terras, bem como o fornecimento de material de boa qualidade e aterro com solos selecionados com características resistentes
- Fornecimento e aplicação de pavimento armado, sobre a laje de ensoleiramento de modo a resistir às cargas das estantes (750kg/m2) na zona de Arquivo. Na zona de cargas e descargas será também reforçada a laje de pavimento
- Necessidade de garantir o grau de segurança mínimo exigido pela regulamentação aplicável a este tipo de sistemas, tendo em conta a utilização do arquivo e o valor patrimonial de bens a depositar no mesmo
- entre outros.
Nos documentos a que o Jornal de Mafra teve acesso são referidos trabalhos a menos, mas “apesar de haver trabalhos a menos, o novo contrato terá de ser celebrado para o total dos trabalhos complementares, ou seja, 226 368,67 €. Contudo, devido há existência de trabalhos a menos, no montante de 10 387,71 €, para os quais existe caução, de forma a não estornar a caução inicial, o valor da nova caução será de 10 799,05€, correspondendo a (Trabalhos complementares- Trabalhos a menos) x Caução (5%)= (226 368,67 € – 10 387,71€) x 0,05.”.
Para além do valor da construção do edifício do novo Arquivo Municipal de Mafra, a autarquia resolveu efetuar uma requalificação urbana na Rua António Monteiro Alves, em Mafra. Obra que contempla a execução de um arruamento que ligará a rotunda da Rua Escritora Hélia Correia e a Rua António Monteiro Alves, criando o acesso ao futuro Arquivo Municipal. O preço base desta empreitada é de 739.341,01 € e o prazo de execução (prazo inicial sem incluir renovações ou pedidos de adiamento) é de 175 dias.
As empreitadas de construção do Arquivo Municipal e da requalificação urbana associada foram ambas adjudicadas à AECI, Arquitectura Construção e Empreendimentos Imobiliários, uma empresa que, ao longo dos anos, tem beneficiado de um número muito significativo (também em valor) de contratos com a Câmara de Mafra e que também tem beneficiado regularmente, de prorrogações de prazo e de revisões de preço.
Para o interior do novo edifício municipal a câmara de Mafra investiu 300 mil euros em estantes compactas móveis duplas elétricas, estantes duplas fixas duplas, e estantes simples.
O fornecimento das estantes, o seu transporte, montagem, instalação e desmontagem, o transporte e a montagem dos sistemas de estantes compactas móveis existentes no Edifício da Proteção Civil e no Edifício Paços do Concelho, para o novo edifício, orça os 326.070,00 € + IVA à taxa legal em vigor. O fornecedor do serviço é a empresa Jeset Comércio e Distribuição.
A nova data para a conclusão das obras do Arquivo Municipal de Mafra, depois do pedido de prorrogação de prazo por 53 dias, é agora o dia 31 de dezembro de 2024.
[Imagem: do projeto]
