Mafra | Mais 226 mil euros para a construção do Arquivo Municipal

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Mafra | Mais 226 mil euros para a construção do Arquivo Municipal

 

Em março de 2023 o executivo camarário aprovou a construção de um Arquivo Municipal no concelho de Mafra.

A medida foi justificada com o facto de “(…) as atuais instalações onde encontra tal espaço estão obsoletas tanto quanto às dimensões tanto quanto à melhor capacidade de receber e fornecer a informação que tantas vezes é fruto de pesquisa tanto internamente como por estudiosos de matérias do concelho (…)”, sendo assim necessário a implementação do mesmo num “espaço digno do património evocado”.

O concurso público para a empreitada para a construção do Arquivo Municipal tinha, naquela altura, como valor base, 2 242 617,54 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A empresa vencedora do concurso público apresentou um valor de 2.046.918,90 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

A 4 de novembro de 2024, a empresa responsável pela construção do novo edifício municipal solicitou à autarquia a “prorrogação de prazo e os “trabalhos complementares que são necessários efetuar” para “garantir, quer a correta execução da empreitada com a qualidade pretendida, quer a necessidade funcional do edifício, destinado a arquivo”.

Estes trabalhos complementares, que custam aos cofres do município 226.368,67 €, incluem:

  • Criação de arrumos sob a escada, de forma a otimizar o espaço
  • Alteração das paredes em alvenaria para paredes em gesso cartonado entre gabinetes e na zona de circulação, cumprindo a exigência da segurança contra incêndio, permitindo uma  construção  mais  leve  e  versátil  nas  áreas  de  trabalho,  otimizando  no  futuro  a passagem de especialidades
  • Aumento do movimento de terras na zona de implantação do edifício, uma vez que o solo não  oferece  capacidade  resistente,  sendo  necessário  proceder  a  maior  volume  de movimento de terras, bem como o fornecimento de material de boa qualidade e aterro com solos selecionados com características resistentes
  • Fornecimento e aplicação de pavimento armado, sobre a laje de ensoleiramento de modo a resistir às cargas das estantes (750kg/m2) na zona de Arquivo. Na zona de cargas e descargas será também reforçada a laje de pavimento
  • Necessidade de garantir o grau de segurança mínimo exigido pela regulamentação aplicável a este tipo de sistemas, tendo em conta a utilização do arquivo e o valor patrimonial de bens a depositar no mesmo
  • entre outros.

Nos documentos a que o Jornal de Mafra teve acesso são referidos trabalhos a menos, mas “apesar de haver trabalhos a menos, o novo contrato terá de ser celebrado para o total dos trabalhos complementares, ou seja, 226 368,67 €. Contudo, devido há existência de trabalhos a menos, no montante de 10 387,71 €, para os quais existe caução, de forma a não estornar a caução inicial, o valor da nova caução será de 10 799,05€, correspondendo a (Trabalhos  complementares- Trabalhos  a menos) x Caução (5%)= (226 368,67 € – 10 387,71€) x 0,05.”.

Para além do valor da construção do edifício do novo Arquivo Municipal de Mafra, a autarquia resolveu efetuar uma requalificação urbana na Rua António Monteiro Alves, em Mafra. Obra que contempla a execução de um arruamento que ligará a rotunda da Rua Escritora Hélia Correia e a Rua António Monteiro Alves, criando o acesso ao futuro Arquivo Municipal. O preço base desta empreitada é de 739.341,01 € e o prazo de execução (prazo inicial sem incluir renovações ou pedidos de adiamento) é de 175 dias.

As empreitadas de construção do Arquivo Municipal e da requalificação urbana associada foram ambas adjudicadas à AECI, Arquitectura Construção e Empreendimentos Imobiliários, uma empresa que, ao longo dos anos, tem beneficiado de um número muito significativo (também em valor) de contratos com a Câmara de Mafra e que também tem beneficiado regularmente, de prorrogações de prazo e de revisões de preço.

Para o interior do novo edifício municipal a câmara de Mafra investiu 300 mil euros em estantes compactas móveis duplas elétricas, estantes duplas fixas duplas, e estantes simples.

O fornecimento das estantes, o seu transporte, montagem, instalação e desmontagem, o transporte e a montagem dos sistemas de estantes compactas móveis existentes no Edifício da Proteção Civil e no Edifício Paços do Concelho, para o novo edifício, orça os 326.070,00 € + IVA à taxa legal em vigor. O fornecedor do serviço é a empresa Jeset Comércio e Distribuição.

A nova data para a conclusão das obras do Arquivo Municipal de Mafra, depois do pedido de prorrogação de prazo por 53 dias, é agora o dia 31 de dezembro de 2024.

[Imagem: do projeto]

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