Nos últimos 20 anos, a Câmara Municipal de Mafra entregou a recolha do seu lixo e pelo menos desde 2015, também a limpeza das praias, à Ecoambiente, uma empresa presidida durante bastante tempo por António Fernando Couto dos Santos, um ex ministro de Cavaco Silva.
A Ecoambiente está no mercado desde 1992 e apresenta-se como “uma das referências na gestão do transporte, tratamento e limpeza dos diferentes tipos de resíduos urbanos e industriais“. A partir de 2010, a empresa passou a integrar o grupo FomentInvest (grupo constituído pela Ecoambiente e pela Recolte, uma empresa que atua na mesma área de negócios desde 1997).
António Fernando Couto dos Santos desempenhou sucessivamente, as funções de adjunto do secretário de Estado do Ambiente (1983-1984), adjunto do ministro da Qualidade de Vida (1984-1985), secretário de Estado da Juventude (1985-1987), ministro adjunto do primeiro-ministro e da Juventude (1987-1991), ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares (1991-1992) e ministro da Educação (1992-1993). No PSD, foi membro das distritais de Setúbal e do Porto, bem como do Conselho Nacional daquela força política.
António Fernando Couto dos Santos desempenhou as funções de Chief Executive Officer e de Presidente da Ecoambiente, tendo abandonado a empresa a 13 de fevereiro deste ano.
Para além do(s) contrato(s) de recolha de lixo urbano, registam-se ainda os seguintes contratos da Ecoambiente com a Câmara Municipal de Mafra:
01-07-2019 – 74.962,97 € – Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção das Praias do Concelho de Mafra para o ano de 2019
02-01-2019 – 19.950,00 € – Prestação de Serviços de Limpeza e Controle de Infestantes em Espaços Públicos, na área do Município de Mafra.
24-07-2018 – 78.914,36 € – Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção das Praias do Concelho de Mafra para o ano de 2018
01-06-2016 – 56.634,42 € – Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção dos areais as Praias do Concelho de Mafra para o ano de 2016
23-06-2015 – 55.727,27 € – Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção dos areais as Praias do Concelho de Mafra para o ano de 2015
Em junho de 2019, a Câmara Municipal de Mafra, pelo punho do seu presidente, assina um contrato com a Ecogestus – Resíduos Estudos e Soluções Lda, uma empresa da Figueira da Foz especializada em estudos relacionados com o negócio e a recolha de resíduos. Este contrato está identificado com a seguinte designação. “Realização do estudo técnico e económico de suporte às opções do novo contrato de prestação de serviços de recolha de resíduos urbanos, elaboração das peças procedimentais do respetivo concurso público internacional, incluindo apoio técnico-jurídico na sua tramitação“.
Este estudo custou à câmara de Mafra, 24 415, 50 €, mas segundo fontes ligadas a este negócio, contactadas pelo jornal de Mafra, as recomendações do estudo não terão sido seguidas pelo executivo da câmara de Mafra.
O fim do contrato entre a câmara de Mafra e a Ecoambiante ficará marcado com uma notícia positiva para os trabalhadores da empresa. Segundo uma nota do STAL (sindicato dos trabalhadores da administração local), “A Ecoambiente […] nunca pagou as duas horas de subsídio nocturno, determinadas pelo Código de Trabalho, para quem trabalhe até às 7h00“, no entanto, segundo o STAL, “[…] os valores em atraso, em alguns casos desde o início da concessão, começaram a ser pagos já no mês de Fevereiro”. Esta notícia positiva poderá, no entanto, vir a ser ofuscada por outra notícia menos positiva, uma vez que com o fim deste contrato, poderão vir a verificar-se despedimentos.
Na reunião do executivo que teve lugar na última sexta feira, o presidente informou que tinha sido assinado um novo contrato de recolha de resíduos, um contrato por 8 anos, e que as condições do concurso tinham sido muito simples, só o fator preço interessava, sendo que a valia técnica da proposta não teria qualquer peso na avaliação. O júri do concurso não aceitou nenhuma reclamação – para além da empresa vencedora, concorreram ainda, a Ecoambiente e a Luságua -, tendo o presidente afirmado que neste sector, a litigância era muito grande e que um dos objetivos de só valorizar o fator preço, passaria por isso mesmo, diminuir a litigância.
A empresa que a partir de agora, e durante os próximos 8 anos, recolherá o lixo no concelho de Mafra, será a Suma e o contrato com esta empresa orçou os 18 milhões de euros.
A Suma é uma empresa relacionada com o grupo Mota-Engil, com mais de 20 anos de atividade, empresa com sede em Linda-a-Velha, apresentando um volume de negócios na ordem dos 353 milhões de euros e uma cota de mercado de 42% no setor.
[imagens: Suma]
